PRIMEIRA EDIÇÃO DE 15-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUINTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2018
Documento do ministro Maurício Quintella (Transportes) à Casa Civil do Planalto, obtido pela coluna, atesta que o decreto do presidente Michel Temer não beneficia a empresa Rodrimar, como pretende o inquérito aberto pelo ministro Luís Barroso, do Supremo. Quintella esclarece com detalhes por que os contratos não são beneficiados, o que explica a afirmação do ministro Carlos Marun (Governo), irritando Barroso, que comparou o caso a “investigação de assassinato com a vítima viva”.
O primeiro contrato da Rodrimar, datado de 1991, fica de fora porque o decreto não se aplica a contratos anteriores à lei 8.630, de 1993.
Os outros dois contratos da Rodrimar foram prorrogados por decisão judicial, por isso não poderiam ser alterados pelo decreto presidencial.
A Justiça prorrogou contratos da Rodrimar que são de transição, sem “qualquer possibilidade de adaptação” às novas regras do decreto.
Quintela destaca que os contratos da Rodrimar nem poderiam ser estendidos, pois as áreas arrendadas estarão na licitação deste ano.
O PP perderá o controle da Caixa, exercido pelo seu preposto Gilberto Occhi, ex-ministro do governo Dilma Rousseff, que deve retornar ao Ministério das Cidades no governo Michel Temer. A gestão de Occhi tem sido criticada por transformar a Caixa numa espécie de “cavalo de Tróia do PT”, nomeando petistas para cargos de diretor e até vice-presidente, depois de Temer terceirizar essa prerrogativa para ele.
Occhi nomeou diretor de Negócios da Caixa, o petista Luis Antonio Padilha, braço direito de Gleisi Hoffmann na Casa Civil de Dilma.
Também foi obra de Gilberto Occhi a nomeação de Jair Mahl, ex- diretor na gestão do PT, para vice-presidente Corporativo da Caixa.
Apesar de permitir o “reaparelhamento” da Caixa pelo PT, a cujo governo serviu, Occhi é cotado até para ser ministro da Saúde.
Os deputados federais mal voltaram ao trabalho, mas já conseguiram obter ressarcimento de quase R$21 milhões em despesas variadas, este ano. O campeão é Silas Câmara (PSC-AM): R$111 mil.
Poucos trocaram tanto de partido (onze!) quanto o deputado Cícero Almeida, ex-prefeito de Maceió. Filiou-se ao PHS, mas já foi PSL, PDT, PTB, PP, PEN, PSD, PRTB, voltou ao PSD, PMDB e Podemos.
O deputado Alexandre Baldy (GO) filiou-se ao PP. Eleito em 2014 pelo PSDB, aderiu ao Partido da Mulher, depois ao Podemos. Não passou por mais partidos porque lhe faltou tempo: virou ministro (Cidades).
Nota de ilustres criminalistas critica o ministro Luís Barroso por afrontar a separação dos Poderes, ditando regras para o indulto presidencial de Natal. Mas a nota trocou 9.246, número correto do decreto, por 9.426.
O custo por habitante da Justiça do Trabalho, que como jabuticaba só existe no Brasil, mais que dobrou. Em 2006 eram R$42 para R$85 em 2016. Custa R$17,6 bilhões por ano, o dobro dos benefícios que gera, segundo acusou o prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Jr.
Pela enquete do Diário do Poder, o apresentador Luciano Huck, da Rede Globo, somaria atualmente 3% das intenções de voto, caso estivesse em campanha para presidente da República.
Com quatro de cinco ministros na segunda Turma do STF contrários à prisão após condenação em segunda instância, Lula tinha 80% de chance de emplacar um habeas corpus e ficar livre da prisão iminente. Mas acabou nas mãos do único a favor da prisão: Edson Fachin.
Os Correios entraram para o anedotário das redes sociais. Mensagem muito compartilhada define a empresa como a primeira do Planeta a conseguir a façanha de falir sem um único concorrente.
...raramente são vistos no batente, em salas de aula, tantos professores quanto no protesto desta quarta (14) em São Paulo.
NO DIÁRIO DO PODER
GESTÃO FRAUDULENTA
FORÇA-TAREFA DA OPERAÇÃO GREENFIELD DENUNCIA GESTORES DA FUNCEF E PETROS
FORAM 17 DENUNCIADOS POR GESTÃO TEMERÁRIA E DESVIO DE RECURSOS
Publicado quarta-feira, 14 de março de 2018 às 19:46 - Atualizado às 20:09
A Força-Tarefa da Operação Greenfield denunciou à 10ª Vara da Justiça Federal no Distrito Federal, 17 pessoas por gestão temerária e desvio de recursos de instituição financeira equiparada pelos investimentos realizados pela Funcef e Petros no Fundo de Investimento em Participações (FIP) Enseada. Entre os denunciados estão dirigentes e gestores dos dois fundos de pensão e da empresa Companhia Brasileira de Tecnologia Digital (CBTD).
Esses são os denunciados e seus respectivos cargos na época:
1. Demósthenes Marques (diretor de Investimentos da Funcef);
2. Luiz Philippe Peres Torelly (diretor de Participações Societárias e Imobiliárias da Funcef);
3. Guilherme Narciso de Lacerda (diretor-presidente da Funcef);
4. José Carlos Alonso Gonçalves (diretor de Benefícios da Funcef);
5. José Lino Fontana (diretor de Planejamento e Controladoria em exercício da Funcef);
6. Ricardo Bezerra Pavie (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
7. Manuela Cristina Lemos Marçal (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
8. Luiz Antônio dos Santos (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
9. Humberto Santamaria (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
10. Sônia Nunes Rocha Pires Fagundes (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
11. Fernando Pinto de Mattos (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
12. Carlos Fernando Costa (membro votante no Comitê de Investimentos da Petros);
13. Wagner Pinheiro de Oliveira (diretor-presidente da Petros);
14. Newton Carneiro da Cunha (diretor Administrativo e Financeiro da Petros);
15. Maurício França Rubem (diretor de Seguridade da Petros);
16. Luis Carlos Fernandes Afonso (diretor de Investimentos e AETQ da Petros);
17. Eugênio Emílio Staub (ex-presidente da IGB Eletrônica S.A.).
Sem observar os deveres de diligência e princípio da rentabilidade, segurança e liquidez, bem como não seguir pareceres das áreas técnicas, a Funcef investiu R$ 17,4 milhões e a Petros, R$ 17.1 milhões sob o aval do Bradesco Asset Management.
Após o investimento milionário, em janeiro de 2015 a Funcef realizou a alienação total de suas cotas para o sócio majoritário CBTD no valor de R$ 6,00 por todas as cotas.
As investigações da força-tarefa revelaram a existência de uma articulação prévia entre a CBTD e os fundos de pensão investidores, indicando que a operação foi previamente acordada sem se submeter ao fluxo de análise e aprovação de investimentos interno aos fundos de pensão. Documento de 2008 já considerava certa a participação da Petros e Funcef na nova empresa constituída dois anos depois.
Pela proposta apresentada em 2009 pelo grupo HAG, holding realizadora de empreendimentos da IGB, do qual os acionistas majoritários são da família Staub, Funcef e Petros teriam, cada uma, 25% da participação do capital do FIP.
O FIP Enseada foi criado em março de 2010 para direcionar seus investimentos à CBTD. Esta foi constituída para adquirir a IGB Eletrônica S.A., antiga Gradiente, empresa em recuperação judicial. A CBTD obteve o controle sobre a marca Gradiente e ficou responsável pelo pagamento do passivo (trabalhista e tributário) da IGB. Para garantir liquidez nos primeiros anos de operação, a empresa precisaria obter financiamento de R$ 50 milhões (ou seja, investimentos dos fundos de pensão), condição essencial para a viabilidade operacional do negócio.
No ano anterior ao investimento e no primeiro ano dos aportes dos fundos, a situação da CBTD já era crítica, apresentando prejuízos em 2010 (R$ 4 milhões) e em 2011 (R$ 31 milhões). O capital social da empresa, em 31 de dezembro de 2011, era de R$ 1 mil. Neste mesmo ano, o passivo trabalhista somou aproximadamente R$ 3,9 milhões ao prejuízo. Além da situação financeira da CBTD, Eugênio Staub interferia no quadro decisório da companhia, o que demonstra confusão entre CBTD e Gradiente. E atuava à revelia do Conselho de Administração, agindo como se a empresa fosse dele.
Para os procuradores integrantes da força-tarefa, o investimento na CBTD não fazia sentido econômico-financeiro. Ao tempo do investimento de Funcef e Petros no FIP Enseada, era possível encontrar várias empresas consolidadas com taxas de retorno de patrimônio líquido bem superiores às propostas (irrealisticamente) pela CBTD, com riscos de crédito mais baixos e melhores níveis de liquidez. “A única explicação lógica para a realização desse investimento é a de que este foi aprovado em decorrência da vontade de beneficiar indevidamente, com o capital dos participantes de fundos de pensão, os então controladores e credores da falida Gradiente”, afirmam na denúncia.
Sobre a Força-Tarefa
Além da Operação Greenfield, a força-tarefa ainda é responsável pelas Operações Sépsis e Cui Bono?, que envolvem a apuração de delitos vinculados à aprovação de investimentos e operações financeiras pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e pela Caixa Econômica Federal, assim como por fatos relacionados à Operação Patmos, recentemente desmembrada e remetida à primeira instância da Justiça Federal do DF. Cabe ainda à FT firmar acordos de leniência e de reparação desses casos.
A atual composição passa a ser estruturada da seguinte maneira:
Coordenação-geral da FT: procurador da República Anselmo Lopes e procurador regional da República Márcio Barra Lima
Coordenação das Operações Greenfield e Conclave: procurador da República Anselmo Lopes
Coordenação das Operações Sépsis e ‘Cui Bono?’: procuradora da República Sara Moreira
Coordenação para operações no Rio de Janeiro (incluindo Operação Recomeço): procurador da República Paulo Gomes
Coordenação para operações em São Paulo e acordos de colaboração premiada: procurador da República Andrey Borges
Coordenação para acordos de leniência e de acordos de reparação: procuradora da República Sara Moreira
Coordenação para assuntos referentes a cadeia de custódia, controle documental e apoio tecnológico: procurador da República Frederico Siqueira
Coordenação para atividades de cooperação internacional: procurador regional da República Márcio Barra Lima
Para os procuradores do grupo, esse novo modelo é de suma importância para garantir a continuidade e êxito dos mais de 180 procedimentos atualmente em curso. Além disso, os membros esperam com a nova composição abrir novas frentes de investigação derivadas das operações, a exemplo da apuração dos possíveis crimes relatadas no Relatório de Investigação Independente produzido pelo escritório Pinheiro Neto sobre a Caixa Econômica Federal.
NO BLOG DO JOSIAS
Juízes explicam greve sem citar auxilio-moradia
Josias de Souza
Quinta-feira, 15/03/2018 05:19
Juízes federais e trabalhistas realizam nesta quinta-feira uma paralisação. Presidentes de quatro associações de magistrados e de procuradores divulgaram uma nota para explicar o por quê da cruzada de braços. Do preâmbulo ao último parágrafo, o documento mede 1.245 palavras. Quem lê a peça à procura de lógica desperdiça tempo. Nela não há uma mísera menção ao auxílio-moradia. Ou seja: Os doutores pegam em lanças para salvar o privilégio, mas têm vergonha de chamá-lo pelo nome.
A nota oficial pode ser lida aqui. No item de número 9, está escrito: “Deve o cidadão se indagar porque todos os ataques midiáticos às magistraturas, e bem assim os esforços para submetê-las a uma progressiva asfixia, ocorrem justamente neste momento histórico, quando se intensificam as operações de combate à corrupção ─ em sua imensa maioria operadas pelas magistraturas federais…”
Nesse trecho, o que os doutores sustentam, com outras palavras, é o seguinte: a imprensa critica os juízes porque eles combatem ardorosamente a corrupção. Tolice. Excetuando-se os corruptos e simpatizantes, todos os brasileiros aplaudem a Lava Jato e operações assemelhadas. O que ninguém tolera é o esforço que juízes e procuradores realizam para transformar uma agenda sindical num processo de autodesmoralização.
Alega-se que as corporações têm direito a um auxílio-moradia de R$ 4.377, livre de impostos. Argumenta-se que o privilégio está na lei. Conversa fiada. A lei diz que, além dos vencimentos, poderão ser concedidas vantagens aos magistrados. Essa possibilidade virou direito adquirido graças a uma liminar do ministro Luiz Fux, do STF. Coisa de 2014. O julgamento do mérito estava há mais de três anos no depósito de assuntos pendentes do Supremo.
De repente, Cármen Lúcia, a presidente do Supremo Tribunal Federal, marcou para 22 de março o julgamento que pode extinguir o auxílio-moradia. Em resposta, a corporação aprovou a paralisação desta quinta-feira. O suicídio é uma coisa íntima. Mas alguém precisa tentar impedir que os magistrados atirem contra a própria imagem. Daí os alertas da imprensa que conserva o bom hábito de imprensar.
Auxílio-moradia faz sentido quando o magistrado é transferido para outra cidade. Vira tunga quando o juiz tem casa na cidade onde trabalha. Estão nessa situação, por exemplo, os honoráveis juízes da Lava Jato, Marcelo Bretas e Sérgio Moro. Ambos têm belas residências — um no Rio, outro em Curitiba.
Argumenta-se que o privilégio serve como um complemento salarial, pois os contracheques acumulam defasagem de 40% desde 2015. Tudo bem. Se é assim, os doutores deveriam guerrear por reajustes salariais, não pela preservação dos puxadinhos no contracheque. E terão de explicar por que algo como sete em cada dez juízes recebem vencimentos acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil — não raro acima dos R$ 100 mil.
Uma coisa é certa: se magistrados e procuradores desperdiçarem os recursos de suas associações numa cruzada para convencer todo mundo de que uma excrecência é direito adquirido, ela acabará assumindo a forma de salário. Embora continue sendo apenas uma excrescência.
‘Caso será acompanhado por mim’, diz Jungmann sobre vereadora assassinada
Por Josias de Souza
15/03/2018 02:09
“Esse caso será acompanhado pessoalmente por mim”, disse o ministro Raul Jungmann (Segurança Pública) sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco, do PSOL. Ela foi morta a tiros, na noite passada, no centro do Rio de Janeiro. O motorista que a acompanhava, Anderson Pedro Gomes, também foi morto. Em conversa com o blog, já na madrugada desta quinta-feira (15), Jungmann disse como pretende tratar o crime: “Considero como um caso da minha jurisdição”.
O ministro relatou as primeiras providências que adotou: “Telefonei para o doutor Rogério Galloro, diretor-geral da Polícia Federal. Avisei a ele que colocaria a PF à disposição para atuar no caso. Em seguida, liguei para o general Braga Neto [chefe da intervenção federal na Segurança Pública do Rio]. Disse a ele que pode acionar a Polícia Federal a qualquer tempo. O general me disse que a Polícia Civil já cuidava da investigação. Avaliaremos a situação.”
Jungmann contou que telefonou também para o amigo Chico Alencar, deputado federal pelo PSOL do Rio de Janeiro. “Prestei minha solidariedade, relatei as providências que estavam em andamento e disse que acompanharia pessoalmente o caso.” Nesta quinta-feira, Jungmann estará em Fortaleza. “O Ceará vive uma situação similar à do Rio”, afirmou. “Estamos implantando lá um centro integrado de inteligência. Mas permanecerei em contato com o Rio.”
O blog apurou que as autoridades de Segurança do Rio trabalham com a hipótese de que a vereadora tenha sido executada. Indagado, Jungmann preferiu não fazer comentários. Disse que o caso é tão sério que é melhor “não se antecipar ao resultado das investigações.”
Os tiros foram disparados contra o carro em que se encontrava Marielle, na Rua Joaquim Palhares, região central do Rio, perto da Prefeitura da cidade. A vereadora era socióloga, humanista, respeitada por sua militância em defesa das comunidades cariocas. Fazia restrições à intervenção na Segurança do Rio. Criticava com acidez as ações policiais que considerava abusivas ou criminosas.
Na véspera do seu fuzilamento, Marielle havia postado no Twitter: “Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?”
Mais um homicídio de um jovem que pode estar entrando para a conta da PM. Matheus Melo estava saindo da igreja. Quantos mais vão precisar morrer para que essa guerra acabe?
Derretimento de Lula traz o drama do PT à tona
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 14/03/2018 23:50
Nenhum pai faria com um filho o que Lula, fundador do PT, faz com seu partido. A caminho da cadeia, Lula transforma sua pseudocandidatura presidencial num cavalho de batalha. Sabe que seu projeto político foi para o beleléu, mas não abre mão da pose de candidato. Com isso, levará o futuro do PT para trás das grades, retardando a escolha de um presidenciável alternativo —petista ou de outro partido. Um pedaço da legenda diverge. E a divergência começa a transbordar.
O mal dos partidos políticos é ter excesso de cabeças e carência de miolos. O PT sofre da mesma carência, mas com uma cabeça só. A relação do PT com Lula é movida por uma fé de inspiração cristã. Esse tipo de relacionamento não comporta o ingrediente da dúvida. Se Lula diz que o PT deve segui-lo em procissão para dentro do cárcere, a maioria dos devotos carregará o andor e acompanhará o grande líder com suas preces.
Em entrevista ao UOL, o governador petista da Bahia, Rui Costa, ousou expor em público um pensamento que se dissemina nas profundezas do PT. Disse que o partido deveria cuidar do seu Plano B, sem excluir a hipótese de apoiar um candidato de outra legenda. Gleisi Hoffmann, a devota que preside o PT, ralhou: ''Essa é uma discussão que não está colocada para nós'', ela declarou. Seria o mesmo que “convalidar a tese da inelegibilidade” de Lula, acrescentou. O derretimento penal de Lula começa a trazer o drama do PT à tona. Logo, logo todas as divergências estarão boiando, malcheirosas, na superfície.
NO O ANTAGONISTA
A candidatura de Lula à prisão domiciliar
“O que Lula espertamente está fazendo é se preparar para uma candidatura à prisão domiciliar, em vez do cumprimento da pena em regime fechado.”
Merval Pereira resumiu perfeitamente a estratégia do criminoso condenado pela Lava Jato.
Ele negocia com os ministros do STF para ficar trancado em sua cobertura em São Bernardo do Campo, mesmo sem ter acesso à outra metade do apartamento, comprada pelo departamento de propinas da Odebrecht.
É essencial prender os assassinos
Marielle Franco denunciou a PM.
No sábado, diz O Globo, “ela compartilhou em seu perfil no Facebook o relato de que policiais do 41º Batalhão da PM do Rio estariam aterrorizando e violentando moradores da favela de Acari”.
Ninguém sabe quem executou a vereadora. É essencial, porém, que seus assassinos sejam encontrados e punidos, para dissipar qualquer dúvida em relação à missão militar.
De Cármen para Fachin e de volta
Cármen Lúcia repetiu hoje à noite à comitiva de petistas e satélites — ao todo, 26 parlamentares — que o pedido de habeas corpus da defesa de Lula não depende de decisão dela para ser analisado no plenário do STF, relata O Globo.
Ou seja, bastaria o relator do caso, Edson Fachin, levá-lo diretamente a julgamento no plenário.
Mas Fachin já disse que não fará isso — ele prefere esperar que a presidente do STF marque a data de julgamento.
JOESLEY GASTOU MEIO BILHÃO COM DOIS JATINHOS E DEU CALOTE NO CORRETOR
Brasil 14.03.18 21:13
Contratada por Joesley Batista para intermediar a compra de dois jatos Gulfstream num total de R$ 450 milhões, a empresa Elijet Participação cobra agora na Justiça a comissão pelo negócio: R$ 32,6 milhões…
O foco de Lula não é Fachin, mas Rosa Weber
Sepúlveda Pertence disse à imprensa que as esperanças petistas estão em Edson Fachin, mas isso é só despiste.
O advogado de Lula trabalha agora com a hipótese de apresentar um novo habeas corpus após a prisão do ex-presidente. Fachin deve repetir o que fez com o HC preventivo e enviar o caso ao plenário.
Como Gilmar Mendes mudou de posição, o voto de Rosa Weber será decisivo para manter o placar de 2016 que garantiu a execução provisória da pena. Ou mudar.
BNDES perdeu mais de R$ 5 bi na JBS, diz o TCU
O BNDES perdeu R$ 5,082 bilhões em operações nas quais injetou recursos na JBS para a aquisição de frigoríficos concorrentes no Brasil e nos EUA, diz auditoria do TCU à qual a Folha teve acesso.
O cálculo do TCU leva em conta, entre outros fatores, a desvalorização de ações da empresa adquiridas pelo banco até julho de 2017.
O prejuízo representa o triplo do que a JBS se comprometeu a devolver ao BNDES, por envolvimento em esquemas de corrupção, no acordo de leniência que fechou com o MPF.
O banco contesta a auditoria e alega que as operações deram resultado positivo de R$ 2,8 bilhões.
É mais plausível acreditar em mais um prejuízo provocado pela política de “campeões nacionais” das gestões Lula e Dilma.
No ano passado, O Antagonista mostrou que a JBS não havia conseguido comprovar a aplicação de R$ 3 bilhões do BNDES nessas operações.
(...).
PT e MDB são feitos da mesma lama
Cármen Lúcia sofre ataques sujos do PT; Luís Roberto Barroso sofre ataques sujos do MDB.
PT e MDB são feitos da mesma lama.
Contagem regressiva para a prisão de Lula
João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, informou à defesa de Lula que ela será avisada com 48 horas de antecedência sobre a data do julgamento do recurso do condenado –mas pelo sistema eletrônico do Tribunal.
Os advogados do petista queriam ser avisados da data do julgamento com até cinco dias de antecedência. Gebran negou.
Serão 48 horas de tensão e emoções à flor da pele.
NO ESTADÃO
PT aumenta pressão por Lula no Supremo
Petistas focam no ministro Edson Fachin para barrar possível prisão do ex-presidente
Por Amanda Pupo, Breno Pires e Isadora Peron, para O Estado de S. Paulo
Quinta-feira, 15 Março 2018 | 05h02
BRASÍLIA - O PT aumentou nesta quarta-feira, 14, a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar impedir a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Sem espaço de negociação com a presidente da Corte, Cármen Lúcia, os petistas passaram a focar no ministro Edson Fachin, que é relator de um habeas corpus para tentar garantir a liberdade do ex-presidente.
Pela manhã, o advogado de Lula e ex-ministro do STF, Sepúlveda Pertence, admitiu a mudança da estratégia após se encontrar com Cármen Lúcia. “Temos que trabalhar agora junto ao ministro Fachin”, disse.
Cerca de 20 deputados do PT também se reuniram com a presidente do Supremo no fim da tarde. O líder do partido na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RJ), entregou um documento à ministra a favor de Lula e que, segundo ele, foi assinado por líderes de 13 partidos, totalizando o apoio de 306 deputados.
Em ambos os encontros, a presidente do STF reiterou que não vai levar a julgamento nenhuma das ações que discutem a prisão após condenação em segunda instância. Cármen não sinalizou que pretende pautar o habeas corpus de Lula. No entanto, nas duas audiências, afirmou que nada impede o relator de levar o pedido de liberdade a julgamento. Bastaria que Fachin, durante a sessão plenária, colocasse o habeas corpus “em mesa”, como se diz no jargão jurídico, o que obrigaria a análise pelo conjunto de ministros.
Nesta quarta-feira mesmo, deputados do PT pediram uma audiência com Fachin para falar da situação do ex-presidente. “Habeas corpus é uma matéria prioritária. Há um gesto que depende do relator”, afirmou o deputado Paulo Pimenta (RS), após reunião com a ministra.
Sepúlveda e o advogado Cristiane Zanin, que também faz parte da equipe de defesa de Lula, acompanharam a sessão do plenário do Supremo, e, ao final, conversaram com Fachin. “Agora é esperar o pronunciamento do ministro”, disse Zanin.
Novo pedido
Além da pressão política, a defesa de Lula protocolou um novo pedido para que o ministro reconsidere a decisão liminar que negou o habeas corpus de Lula, em fevereiro, e suspenda a ordem de prisão contra o ex-presidente até que as ações que discutem o cumprimento de sentença após condenação em segunda instância sejam discutidas no plenário. Se Fachin não atender a esses pedidos, a defesa pede que o ministro leve o habeas corpus para análise de mérito da Segunda Turma do STF, e retire a responsabilidade do plenário.
Em último caso, os advogados requerem que Fachin coloque o habeas corpus em mesa, o que faria o plenário analisar o pedido sem que a presidente paute.
Posição mantida
Apesar dos apelos, Fachin já afirmou que tomou a sua decisão ao negar o HC de Lula e que, desta forma, não há pendência de resposta do Supremo quanto ao caso do ex-presidente. O ministro também tem dado declarações de que não vai rever a sua posição em relação à prisão após a condenação em segunda instância.
“O entendimento que tenho sobre essa matéria é um entendimento que deriva de uma convicção consolidada. O Supremo já se manifestou sobre esse tema três vezes, inclusive uma no âmbito de repercussão geral”, afirmou Fachin em entrevista na última segunda-feira.
E completou: “A rediscussão fica a cargo da presidente do Supremo, e apoio a condução que a presidente fizer num ou outro sentido (pautar ou não). Mas não vejo razões teóricas nem práticas para alterar essa deliberação. Se vier a ser pautado, e reapreciado, meu entendimento seguirá inalterado”.
Votos
A jurisprudência atual do STF, definida no fim de 2016, por 6 votos a 5, é de que é cabível a prisão após a condenação em segunda instância. A defesa de Lula quer a revisão desse entendimento, para que ele possa responder em liberdade até o trânsito em julgado (esgotamento de possibilidade de recorrer).
Como o ministro Gilmar Mendes indicou que pode mudar de voto, os advogados esperam que um novo julgamento das ações que tratam do tema de maneira mais ampla possibilite a concessão do habeas corpus a Lula. Líderes do PT, no entanto, já preveem a possibilidade de o ex-presidente ser preso antes da Páscoa, em 1.º de abril.
Comentários
Postar um comentário