PRIMEIRA EDIÇÃO DE 14-3-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
QUARTA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2018
Parecer da procuradora-geral da República, Rachel Dodge, enviado ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF), sustenta que é prerrogativa do presidente da República decidir sobre a extradição do terrorista italiano Cesare Battisti, acolhido no Brasil pelo ex-presidente Lula. O caso está com o ministro Luiz Fux, mas outro ministro tem interesse direto no assunto: Luís Barroso foi um destacado defensor do terrorista.
A extradição de Battisti foi decidida pelo STF, mas como a palavra final é do presidente, Lula concedeu ao bandido status de “asilado político”.
Battisti foi condenado duas vezes à prisão perpétua na Itália por quatro assassinatos frios e cruéis. Acabou protegido pelo PT no Brasil.
Temer dava sinais de que atenderia o pedido de extradição da Itália, quando Fux concedeu habeas corpus em favor do criminoso foragido.
Fux e o STF decidirão sobre mais essa prerrogativa presidencial. A PGR deu esperanças de Justiça das famílias das vítimas italianas.
O Judiciário dispõe de 16.053 unidades no País, entre tribunais, varas, juizados e auditorias militares, mas a Justiça do Trabalho responde por 9,8% do total (1.572 unidades). Apesar disso, seu custo de R$ 17,04 bilhões (em 2016) equivale a 20,1% do total do Judiciário, segundo a “Justiça em Números 2017”, do Conselho Nacional de Justiça. A Justiça Estadual, com 65% das unidades, consome 56% do orçamento.
O Poder Judiciário custa R$84,8 bilhões (exatos R$84.846.934.555) no total, e gasta com pessoal R$75,9 bilhões (89,5%).
Na Justiça do Trabalho, 93,5% do seu orçamento de R$17.046.594.014 são gastos com recursos humanos: R$ 15,934.088.401.
Em toda a Justiça, o custo com terceirizados representa 4,3% (R$3,2 bilhões). É o terceiro menor custo do Poder Judiciário.
O apresentador de TV, Luciano Huck, já afirmou e reiterou que não disputará a presidência da República, mas continua se mexendo, falando e fazendo reuniões políticas com a maior pinta de candidato.
Advogados criticam a tentativa do colega Sepúlveda Pertence de tentar obter no Supremo Tribunal Federal uma liminar já indeferida em outro tribunal superior para impedir a prisão de Lula, o corrupto. É que ele desconsidera a Súmula 691, que apoiou quando ministro do STF.
Em discurso na Federação das Associações Comerciais de São Paulo, o presidente Michel Temer disse ser favorável à derrubada do próprio veto ao Refis, como quer o presidente do Sebrae, Guilherme Afif.
Doze grandes empresas do ramo imobiliário abandonaram o Distrito Federal nos últimos anos, queixando-se do excesso de burocracia e da má vontade da máquina administrativa. As construtoras esperam cinco anos por alvará para começar a erguer seus empreendimentos, no DF.
A expectativa da Justiça Eleitoral, só com multas eleitorais aplicadas a políticos e partidos e depois devolvidas a eles, é arrecadar pelo menos R$109 milhões no ano eleitoral de 2018.
A nova campanha da Fiesp mostra a diferença entre o que os bancos pagam e o que cobram. Cem 100 reais depositados na poupança há dez anos valeriam hoje 198 reais. Mas se você tivesse usado 100 reais do cheque especial há dez anos, sua dívida somaria R$4,3 milhões.
Mais de 200 magistrados, incluindo o futuro presidente do STF, Dias Toffoli, estarão no II Fórum Nacional de Juízes Criminais, em Brasília, nesta quinta, dia da “greve” para manter a regalia do auxílio-moradia.
As vendas de veículos já cresceram 19,5% em 2018, segundo a Fenabrave, federação dos distribuidores. Foram vendidas 156,9 mil unidades de veículos brasileiros, os mais caros vendidos no mundo.
Já que assumiu o poder de desfazer atos do presidente, por que o ministro Luís Barroso não aproveita e anula o asilo concedido por Lula ao assassino Cesare Battisti?
NO DIÁRIO DO PODER
APÓS DECISÃO DO TST, TRABALHADORES DOS CORREIOS ENCERRAM GREVE
OS TRABALHADORES DEVEM RETOMAR AS ATIVIDADES A PARTIR DESTA QUARTA-FEIRA
Publicado terça-feira 13 de março de 2018 às 20:56 - Atualizado às 21:04
Da Redação
Em assembleias realizadas hoje (13), trabalhadores dos Correios de diversos Estados aprovaram o fim da greve deflagrada ontem (12) e o retorno aos trabalhos a partir desta quarta-feira (14). Segundo a Federação da categoria, apenas dois Estados ainda terão assembleias nos próximos dias para avaliar a continuidade da paralisação: Rio de Janeiro e São Paulo.
A decisão foi tomada após o Tribunal Superior do Trabalho julgar ontem (12) o impasse sobre o plano de Saúde dos empregados. A direção dos Correios defendia a cobrança de mensalidade dos funcionários e restrição do benefício apenas a estes. Os trabalhadores eram contrários a qualquer mudança no sistema, que garantia seguro-saúde a dependentes (incluindo pai e mãe) com pagamento por procedimento utilizado, e não por parcela fixa mensal.
O item foi o principal impasse da negociação do Acordo Coletivo de Trabalho, tendo sido encaminhado para análise do TST. O Tribunal aprovou a proposta do relator do processo, ministro Aloysio Corrêa, prevendo o pagamento de mensalidades variando por idade e remuneração, na modalidade de co-participação na qual os trabalhadores passam a ter que arcar com 30% dos valores e a empresa, com 70%. Já pais e mães serão cobertos pelo plano até o encerramento do ACT em vigor, em julho de 2019.
Em nota, os Correios informaram que na tarde de hoje o TST determinou a manutenção de efetivo mínimo de 80% dos trabalhadores em cada unidade, enquanto durasse o movimento.
Grande avanço
A diretoria dos Correios classificou o julgamento do TST como um grande avanço. “A decisão ficou distante da nossa proposta inicial, mas é um reconhecimento de que o custeio tem que ser compartilhado e o primeiro passo importante para a sustentabilidade do plano e dos próprios Correios”, avalia o presidente da empresa, Guilherme Campos.
Jurisprudência rasgada
Já para a Federação Nacional dos Trabalhadores do Correios (Fentect), o Tribunal rasgou sua jurisprudência e atingiu os trabalhadores, que terão dificuldades de arcar com os custos do plano de Saúde. Com o fim da greve, os sindicatos de trabalhadores se manterão mobilizados para fazer a defesa da empresa contra as ameaças de privatização.
“Tenho 20 anos nos Correios e em nenhum momento a empresa precisou de recursos da União para se manter. A presença dela é papel do Estado brasileiro. Correios têm condição de dar lucro, mas passou por ataque do próprio governo violento, que deixou a empresa descapitalizada. É preciso melhorar a gestão e garantir investimentos para que a companhia passe por este momento de crise”, defende José Rivaldo da Silva, secretário-geral da Federação.
Privatização
Hoje (13) pela manhã, o ministro de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, afirmou que mesmo com o desfecho dado pelo TST o governo não descarta privatizar a empresa. Ao dar entrevista ao programa Por Dentro do Governo, da TV NBR, Kassab disse: “Ou os Correios diminuem suas despesas ou vão passar por um processo de privatização”.(ABr)
PGR PEDE RESTABELECIMENTO DE CONDUÇÃO COERCITIVA DE INVESTIGADOS
A MEDIDA ESTÁ SUSPENSA POR DECISÃO DO MINISTRO GILMAR MENDES
Publicado terça-feira, 13 de março de 2018 às 19:15 - Atualizado às 19:17
Da Redação
A Procuradoria-Geral da República recorreu, nesta terça-feira (13), de decisão do ministro Gilmar Mendes que proibiu, em liminar concedida em dezembro do ano passado, a condução coercitiva de investigados para interrogatório em todo País. A determinação atendeu a pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) autor de uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). Na época, o ministro acatou os argumentos da legenda, para quem a condução afronta a liberdade individual e a garantia da não autoincriminação assegurados na Constituição Federal.
No recurso, Raquel Dodge destaca que a legislação prevê duas espécies de condução coercitiva e que, em ambos os casos, a medida deve ser determinada pela Justiça. O instrumento pode ser utilizado tanto no curso da ação penal quanto na fase investigatória. Nas situações em que o alvo da medida já foi denunciado, o propósito é possibilitar a qualificação e completa identificação do acusado, além de garantir celeridade ao andamento do processo.
Quando a condução é solicitada durante as investigações preliminares, a medida pode ter vários objetivos. Na peça, a PGR menciona a colheita de elementos que podem confirmar ou até alterar a linha investigativa, uma forma de evitar o ajuste de versões, a destruição de provas, a alteração de cenários e a intimidação de testemunhas. Também é mencionado o fato de a condução ser uma alternativa menos invasiva em situações em que são cabíveis prisões temporárias ou preventivas.
Raquel Dodge defende que as duas espécies de condução - suspensas pela decisão do ministro Gilmar Mendes - não ferem os direitos fundamentais constitucionais ao silêncio e a proibição de autoincriminação. Na verdade, as medidas estão inseridas no “devido processo legal constitucional ao garantir ao Estado o cumprimento do seu dever de prestar a atividade de investigação e instrução processual penal de forma efetiva e no tempo razoável”, destaca trecho do parecer, reiterando que o respeito às garantias constitucionais orientam a execução da medida.
Garantias constitucionais
Na peça, a PGR enfatiza que compartilha o entendimento de que a condução “não pode ser utilizada com a finalidade de coagir o investigado ou réu a confessar”. Mas reitera: em quaisquer das situações, o conduzido pode se recusar a falar, sendo respeitado seu direito ao silêncio e demais garantias constitucionais previstas no devido processo legal, ressalta Raquel Dodge.
Rebatendo o argumento do autor da ADPF de que as conduções coercitivas ofendem a liberdade de locomoção, Raquel Dodge esclarece que as medidas de natureza cautelar não se equivalem à prisão, mas servem para assegurar que investigados sejam levados à presença das autoridades que conduzem investigações ou ações penais. “Inclusive, é uma oportunidade de se apresentar esclarecimentos úteis à própria defesa e que possam, de imediato, excluir a possibilidade de participação do investigado no crime apurado”, defende.
NO BLOG DO JOSIAS
Temer refere-se a Barroso como um ‘novo Janot’
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 14/03/2018 04:39
Durou pouco a euforia de Michel Temer com a adoção da pauta da Segurança Pública. O presidente está de novo pendurado nas manchetes de ponta-cabeça. Teve de esquecer momentaneamente a bandidagem carioca para cuidar de suas próprias pendências criminais. É estrela de dois inquéritos sobre corrupção. Num deles, teve o sigilo bancário quebrado. Elegeu um novo demônio para o qual tentará transferir a custódia dos crimes de que é acusado: o ministro Luís Roberto Barroso, relator do inquérito sobre portos no Supremo Tribunal Federal.
Em privado, Temer se refere a Barroso como “novo Janot”, uma alusão ao ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que grudou em sua biografia duas denúncias criminais. O presidente critica também o relator da Lava Jato, Edson Fachin, que o incluiu no rol de investigados do processo sobre a propina de R$ 10 milhões da Odebrecht. Mas é em Barroso que Temer enxerga um Tinhoso de ocasião, para repassar suas culpas — ou pelo menos desconversar.
Em estratégia combinada com os ministros palacianos Moreira Franco, Eliseu Padilha e Carlos Marun, Temer decidiu partir para o contra-ataque. O governo reagiu em duas frentes. Numa, acionou a Advocacia-Geral da União para questionar o despacho em que Barroso excluiu os condenados por corrupção do indulto natalino editado por Temer. A causa é indigesta, pois coloca o Planalto na trincheira dos corruptos. Noutra frente, Temer acomodou no encalço de Barroso o ministro Carlos Marun, que acumula as atribuições de coordenador político e trator.
Em petição endereçada à presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, a Advocacia-Geral da União pediu a inclusão do caso do indulto na pauta de julgamentos do Supremo. Um pedido que o próprio Barroso já havia feito. Simultaneamente, Marun acusou o ministro do STF de “invadir” a prerrogativa do presidente de editar decretos sobre indulto.
O trator do Planalto, ameaçou licenciar-se do cargo de ministro, para retomar seu mandato de deputado com o único objetivo de propor o impeachment de Barroso. A ameaça de retaliação soou como uma tarefa terceirizada por Temer. Algo tão improvável quanto a promessa do presidente da República de divulgar para a imprensa seus extratos bancários, antecipando-se à quebra de sigilo ordenada por Barroso.
Ao reeditar com o ministro do Supremo a tática adotada contra o ex-procurador-geral, Temer comete o mesmo erro pela segunda vez. Reincide no equívoco de imaginar que a escolha de mais um demônio o libera de todo exame do mal. A começar pelo mais difícil, que é o autoexame.
Michel Temer exilou-se no mundo da hipocrisia
Por Josias de Souza
Quarta-feira,14/03/2018 02:48
Michel Temer exilou-se no mundo da hipocrisia. Comporta-se como um presidente cenográfico. Encena a peça de um perseguido político (mais um!). Já nem se importa com os fatos que desmentem sua ficção. Nesta terça-feira, falava sobre reforma da Previdência para uma plateia de empresários quando, de repente, ergueu o timbre para enfatizar o seguinte:
''Vocês acompanharam a guerra que eu pessoalmente recebi em razão dos setores interessados nisso. Eu denuncio, eu acuso, eu aponto o dedo. Porque hoje tem que apontar o dedo. Se você não fizer isso, você não reinstitucionaliza o País. E o País perdeu inteiramente a ideia de liturgia, a ideia de autoridade, a ideia de uma certa hierarquia, responsabilidade''.
Horas antes do desabafo teatral, uma novidade tóxica ganhara o noticiário. Ficou-se sabendo que a Polícia Federal fizera uma batida no terceiro andar do Palácio do Planalto na semana passada. Os agentes federais procuravam um computador que guardasse na memória os e-mails trocados por um ex-auxiliar de Temer: Rodrigo Rocha Loures, o homem filmado quando recebia a mala com propina de R$ 500 mil da JBS.
Descontado o cinismo, Temer só pode ser compreendido às avessas. A pose de Émile Zola não orna com sua realidade. Ele não denuncia, foi denunciado criminalmente duas vezes. Não acusa, é acusado de corrupção num par de inquéritos que estão em andamento. Não aponta o dedo, é dedurado por uma penca de corruptos confessos. A liturgia foi para o beleléu quando Temer converteu a sede do governo num bunker que oferece foro privilegiado a auxiliares denunciados.
''…Tentaram degradar-me moralmente”, declarou Temer. “E eu tenho dito com muita frequência que não vou mais tolerar isso. Eu digo que agora vou combater isso, até porque meus detratores, hoje, ou estão na cadeia ou estão desmoralizados.''
Para ser tolerado no Planalto, Temer comprou com cargos, verbas e privilégios a fidelidade dos deputados que congelaram na Câmara as denúncias da Procuradoria. São três os principais delatores que o presidente chama de “detratores”: Marcelo Odebrecht e os irmãos Joesley e Wesley Batista. Já deixaram a cadeia. Usufruem do conforto da prisão domiciliar.
Quem continua atrás das grades é o pedaço da “Turma do Charuto” que perdeu a proteção do foro privilegiado. Gente como Eduardo Cunha e Geddel Vieira Lima, cujo encarceramento impede de comparecer aos jantares do Jaburu — seguidos de articulações urdidas na varanda da residência oficial de Temer, em meio à fumaça de bons cubanos.
Solto, Temer compõe o bloco dos “desmoralizados”. No momento, é varejado por duas investigações. Numa, apura-se a propina de R$ 10 milhões da Odebrecht. Coisa negociada num jantar do Jaburu. Noutra, verifica-se a denúncia sobre a troca de propinas por um decreto da área de portos. Com o sigilo bancário quebrado, Temer prometeu entregar os extratos aos repórteres. Já desistiu da ousadia.
A grande pose de Temer não é para a mulher Marcela, o filho Michelzinho, os cúmplices palacianos, os aliados no Congresso ou os ministros do Supremo Luís Roberto Baroso e Edson Fachin. Nada disso. Temer simula as melhores virtudes para o seu próprio julgamento.
No mundo real, Temer é o primeiro presidente da História denunciado por corrupção no exercício do cargo. Ou, por outra, é um réu esperando na fila para acontecer depois que perder as prerrogativas do cargo. No universo da hipocrisia, Temer é um mandatário de mostruário. ''Deixando a modéstia de lado, este será o melhor governo que o País já conheceu”, declarou no discurso para empresários.
Algo mudou em Cármen Lúcia entre Aécio e Lula
Por Josias de Souza
Terça-feira, 13/03/2018 23:22
Num instante em que muitos reclamam da judicialização da política, a presidente do Supremo Tribunal Federal parece empenhada em evitar a politização da Justiça. Sob o argumento de que não se deve “apequenar” a Suprema Corte, a ministra resiste à pressão para reabrir a discussão sobre a regra que permite a prisão de personagens como Lula, condenados na segunda instância do Judiciário. Como lida com a pressão?, perguntaram a Cármen Lúcia. E ela, implacável: “Eu não lido. Eu simplesmente não me submeto à pressão.”
Em privado, Lula e seus súditos petistas acusam Cármen Lúcia de seletividade. Sustentam que a preocupação da ministra com a estatura do Supremo não parecia tão aguçada quando quem estava na berlinda era o senador tucano Aécio Neves. Nessa ocasião, sustentam os petistas, com boa dose de razão, a presidente do Supremo reduziu o pé-direito do Tribunal.
A cúpula do PT se queixa de que Cármen Lúcia foi mais política do que juíza ao ceder às pressões que resultaram na abertura de uma porta de emergência para a saída de Aécio Neves, quando a Primeira Turma do Supremo afastou o senador tucano do mandato e o proibiu de sair de casa à noite. Há, de fato, uma nova Cármen Lúcia na praça. Ao contrário do que alega o PT, ela é melhor do que a anterior. Por duas razões. Primeiro, porque aproxima Lula da cadeia. Segundo, porque transforma gente como Aécio Neves em bola da vez. Ou o Supremo põe a fila para andar ou sua supremacia vai caber numa caixa de fósforos.
STF mira em Jucá e o tiro resvala em Meirelles
Por Josias de Souza
Terça-feira, 13/03/2018 19:12
Numa trapaça do destino, no mesmo instante em que articula a transferência de Henrique Meirelles do PSD para o (P)MDB, o senador Romero Jucá foi convertido em réu pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal. Ao se colocar inadvertidamente na linha de tiro, o ministro da Fazenda tem a chance de perceber que a ideia de se transferir para o partido de Michel Temer o obriga a fazer a contabilidade do seu projeto presidencial todos os dias. Pode ser que amanhã, antes mesmo de inaugurar seu novo empreendimento político, Meirelles já não tenha caixa.
O ativo de Meirelles é mixuruca. Ele frequenta as pesquisas com apenas 1% das intenções de voto. A despeito disso, o ministro da Fazenda se dispõe a fazer durante a campanha eleitoral a defesa do legado de Temer, um presidente reprovado por oito em cada dez brasileiros. Meirelles cultiva a ilusão de que passará a campanha exibindo nos debates o que imagina ser o seu grande ativo: o fim da recessão. Começa a se dar conta de que levará para a disputa também o rastro pegajoso do (P)MDB, que inclui de Temer a Jucá, passando por um interminável etcétera.
Na sua célebre conversa com o delator Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, Jucá parecia profético: tem que mudar o governo para “estancar a sangria”, num grande acordo nacional, “com o Supremo, com tudo.” Hoje, o apologista da candidatura presidencial de Meirelles arrasta 13 processos criminais. Três já evoluíram para o estágio da denúncia. Agora, um chega à fase da ação penal.
A sangria pode não ter virado hemorragia. Mas o fluxo de sangue se manteve contínuo. E pode aumentar se o Supremo concluir o julgamento em que já foi alcançada a maioria a favor da flexibilização do foro privilegiado. Como disse certa vez o próprio Jucá, “se acabar o foro, é para todo mundo. Suruba é suruba.” É nesse pântano moral que Meirelles cogita estacionar sua projeto presidencial.
NO O ANTAGONISTA
A prisão de Lula é uma unanimidade
Lula pode ser preso imediatamente depois do julgamento de seus embargos no TRF-4.
“Pelo precedente fixado no processo do Mensalão”, diz o Valor, “não será preciso aguardar a publicação do acórdão para executar a pena (…).
Esse mecanismo é seguido no caso de decisões unânimes.”
O STF está pronto para soltar Lula?
Lula disse a Juca Kfouri que está “pronto para ser preso”.
Ele está pronto para ser preso porque seus advogados garantiram que o STF está pronto para soltá-lo.
Considerando o retrospecto dos advogados de Lula, ele pode permanecer na cadeia mais tempo do que o previsto.
Forza, TRF-4
Lula espera que seus embargos sejam julgados apenas no dia 26.
A morte de Stephen Hawking
Stephen Hawking morreu nesta madrugada, aos 76 anos.
Autor de “Uma Breve História do Tempo”, o britânico foi um dos grandes divulgadores da Astrofísica.
Gebran pode incluir Lula em pauta suplementar
O Antagonista apurou que Gebran Neto poderá incluir os embargos declaratórios de Lula numa pauta suplementar da 8ª Turma do TRF-4.
Sem aviso prévio, ao contrário do que quer a defesa do ex-presidente.
ONU já contabiliza 100 mil refugiados venezuelanos
Cerca de 100 mil venezuelanos que saíram do país pediram o status de refugiado desde o início de 2017, informou o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
A ONU pediu aos países da região que se mostrem “solidários” com os venezuelanos, que fogem da catástrofe econômica – com hiperinflação e escassez de alimentos e remédios – da ditadura de Nicolás Maduro.
Segundo o serviço de migrações da Colômbia, já há cerca de 550 mil venezuelanos vivendo lega ou ilegalmente no território do país vizinho. O número pode chegar a um milhão até meados deste ano.
O Brasil, outro vizinho, já declarou estado de urgência social em Roraima para lidar com os 40 mil venezuelanos que chegaram à capital, Boa Vista.
Peru pede ao EUA extradição de ex-presidente
A Corte Suprema do Peru aprovou hoje o envio aos EUA do pedido de extradição de Alejandro Toledo, que presidiu o país entre 2001 e 2006.
O ex-presidente é acusado de “tráfico de influência, conluio e lavagem de ativos”. Segundo a Odebrecht, ele recebeu propina de US$ 20 milhões em troca da licitação de uma rodovia na Amazônia que liga o Peru ao Brasil.
O Estadão lembra que Toledo inaugurou a estrada, em 2006, ao lado do então presidente brasileiro – aquele mesmo que foi condenado em segunda instância por corrupção e lavagem de dinheiro, mas ainda não está preso.
Gleisi e o desespero com a prisão de Lula
Em discurso no Senado, Gleisi Hoffmann pediu que a Casa apresente uma manifestação oficial ao STF solicitando novo julgamento sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.
A presidente do PT e seu colega Humberto Costa afirmaram que uma manifestação do Senado ao Supremo não seria pressão em favor de Lula, mas da segurança jurídica.
(Pausa para os leitores de O Antagonista gargalharem.)
“Não se trata de pressão. Essa matéria precisa ser votada para que a Constituição seja restabelecida”, disse a notória constitucionalista Gleisi. Eunício Oliveira, o presidente do Congresso, ainda não se manifestou sobre o caso.
Os petistas não sabem mais para onde correr.
Advogados lulistas perderam a viagem
Celso de Mello teve uma crise de coluna e acabou cancelando sua agenda, inclusive o encontro com os advogados lulistas que tentam rever a execução provisória das penas.
A secretária do ministro vai tentar encaixar a audiência com os rapazes no próximo dia 20. Celso deveria recebê-los só depois da prisão de Lula.
Segunda Turma tira do plenário HCs de condenados em 2ª instância
Por sugestão de Ricardo Lewandowski, a Segunda Turma do STF retirou do plenário o julgamento de dois pedidos de habeas corpus de condenados em segunda instância.
O pretexto foi que, numa das ações, o réu já havia sido solto pelo STJ e, na outra, o que se discutia não era a prisão depois da segunda instância, mas uma divergência específica entre a primeira instância, que deixou um estuprador recorrer em liberdade, e o TJ do Rio Grande do Sul, que mandou prender o sujeito sem que a acusação solicitasse.
Na verdade, Lewandowski, Gilmar Mendes e Dias Toffoli sabem que, se o plenário julgasse os os pedidos de HC no plenário, a mudança de jurisprudência para condenados em segunda instância, feita sob medida para livrar Lula, seria derrotada.
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