PRIMEIRA EDIÇÃO DE 18-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018
Governo vê ‘vingança’ em derrotas na Justiça
O Planalto interpreta como “pequena vingança” de setores da Justiça a série de derrotas do presidente Michel Temer na tentativa de exercer a prerrogativa de nomear seus ministros. O governo acha que decisões de primeira e segunda instância, impedindo a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, seriam respostas ao empenho de Temer de suprimir privilégios do serviço público, com a reforma da Previdência.
Queixas frequentes
Integrantes da Justiça Federal estão entre os que mais se queixam da perda de direitos, no caso de aprovação da reforma da Previdência.
Privilégios mantidos
Em dezembro, a associação de juízes chocou o País ao defender os supersalários (que chama de “extrateto”) e o bilionário auxílio-moradia.
Assim é se lhe parece
A Ajufe acha que se pretende reduzir os supersalários não por serem absurdos, mas por “retaliação ao combate à corrupção”.
Acabou o foro?
Assessores de Temer não entendem como juiz de primeira instância agora tem poder até para anular um ato do presidente da República.
Maggi pode ser processado por prejudicar o Brasil
Produtores brasileiros avaliam ir à Justiça, apelando inclusive ao Ministério Público Federal (MPF), para exigir do ministro Blairo Maggi (Agricultura) ressarcimento do prejuízo milionário que provocou, ao anunciar a possível retirada da taxação de 20% sobre a importação de etanol podre (poluente) dos Estados Unidos. O anúncio do ministro, de inacreditável leviandade, derrubou a cotação do açúcar na bolsa de Nova York e o valor dos contratos, com graves prejuízos ao Brasil.
Que vergonha
Blairo Maggi tenta levantar o embargo americano à carne do Brasil oferecendo, em troca, o fim da taxação do etanol podre.
Matando empregos
Maggi ignora que a importação criminosa inviabiliza o etanol nacional. Somente no Nordeste, o setor sucroenergético gera 640 mil empregos.
A firma dele é rica
O ressarcimento deveria ser cobrado do ministro e não do governo. Senão vai sobrar para o contribuinte, também vítima do prejuízo.
Lei Maria da Penha nele
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi notificado no dia 15 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação movida pela ex-primeira-dama, Pâmela Bório, com base na Lei Maria da Penha. O processo corre em segredo. O relator é o ministro Francisco Falcão.
Virou ex no cargo
O tom de despedida do discurso do presidente Michel Temer, ontem, ainda que gentil, deixou o ministro Mendonça Filho (Educação) na condição de ex ainda no cargo. Mas ele só quer largar o osso em abril.
Como num assalto
Servidores com os braços levantados, como se ouvissem do assaltante a ordem “mãos ao alto”, tem sido comum no Ministério da Saúde, onde os servidores recebem da operadora de plano de saúde Capesesp uma circular comunicando reajuste de 22% num país de inflação de 2,5%.
Da boca pra fora
Ao reclamar do “excesso de protagonismo” do Judiciário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez lembrar declarações anteriores, sem lhes dar consequência, em defesa da extinção da Justiça do Trabalho.
Pirou total
Gleisi Hoffmann parece estar fora da casinha, com a iminente prisão de Lula: tem dito que o PT não reconhecerá que há democracia no País. Para gente dessa laia, só há democracia quando é feita sua vontade.
Aliado na briga
Presidente do Sebrae, Guilherme Afif faz reunião nesta quinta (18) com parlamentares e mais de vinte entidades empresariais para articular a derrubada do veto do governo ao Refis para pequenos negócios.
Chamem a polícia
O Brasil é o paraíso da indústria farmacêutica. O remédio Evista, usado na prevenção do câncer mamário e osteoporose, custa R$270 aqui e apenas 12 euros (R$47) em qualquer país europeu. O Stilnox, contra depressão, custa 7 euros (R$27) em Lisboa e R$200 em Brasília.
Pergunta na Câmara
Se Bolsa Família escraviza, como afirmou Rodrigo Maia, o que dizer do “cotão parlamentar”, vicia?
Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018
Governo vê ‘vingança’ em derrotas na Justiça
O Planalto interpreta como “pequena vingança” de setores da Justiça a série de derrotas do presidente Michel Temer na tentativa de exercer a prerrogativa de nomear seus ministros. O governo acha que decisões de primeira e segunda instância, impedindo a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, seriam respostas ao empenho de Temer de suprimir privilégios do serviço público, com a reforma da Previdência.
Queixas frequentes
Integrantes da Justiça Federal estão entre os que mais se queixam da perda de direitos, no caso de aprovação da reforma da Previdência.
Privilégios mantidos
Em dezembro, a associação de juízes chocou o País ao defender os supersalários (que chama de “extrateto”) e o bilionário auxílio-moradia.
Assim é se lhe parece
A Ajufe acha que se pretende reduzir os supersalários não por serem absurdos, mas por “retaliação ao combate à corrupção”.
Acabou o foro?
Assessores de Temer não entendem como juiz de primeira instância agora tem poder até para anular um ato do presidente da República.
Maggi pode ser processado por prejudicar o Brasil
Produtores brasileiros avaliam ir à Justiça, apelando inclusive ao Ministério Público Federal (MPF), para exigir do ministro Blairo Maggi (Agricultura) ressarcimento do prejuízo milionário que provocou, ao anunciar a possível retirada da taxação de 20% sobre a importação de etanol podre (poluente) dos Estados Unidos. O anúncio do ministro, de inacreditável leviandade, derrubou a cotação do açúcar na bolsa de Nova York e o valor dos contratos, com graves prejuízos ao Brasil.
Que vergonha
Blairo Maggi tenta levantar o embargo americano à carne do Brasil oferecendo, em troca, o fim da taxação do etanol podre.
Matando empregos
Maggi ignora que a importação criminosa inviabiliza o etanol nacional. Somente no Nordeste, o setor sucroenergético gera 640 mil empregos.
A firma dele é rica
O ressarcimento deveria ser cobrado do ministro e não do governo. Senão vai sobrar para o contribuinte, também vítima do prejuízo.
Lei Maria da Penha nele
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi notificado no dia 15 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação movida pela ex-primeira-dama, Pâmela Bório, com base na Lei Maria da Penha. O processo corre em segredo. O relator é o ministro Francisco Falcão.
Virou ex no cargo
O tom de despedida do discurso do presidente Michel Temer, ontem, ainda que gentil, deixou o ministro Mendonça Filho (Educação) na condição de ex ainda no cargo. Mas ele só quer largar o osso em abril.
Como num assalto
Servidores com os braços levantados, como se ouvissem do assaltante a ordem “mãos ao alto”, tem sido comum no Ministério da Saúde, onde os servidores recebem da operadora de plano de saúde Capesesp uma circular comunicando reajuste de 22% num país de inflação de 2,5%.
Da boca pra fora
Ao reclamar do “excesso de protagonismo” do Judiciário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez lembrar declarações anteriores, sem lhes dar consequência, em defesa da extinção da Justiça do Trabalho.
Pirou total
Gleisi Hoffmann parece estar fora da casinha, com a iminente prisão de Lula: tem dito que o PT não reconhecerá que há democracia no País. Para gente dessa laia, só há democracia quando é feita sua vontade.
Aliado na briga
Presidente do Sebrae, Guilherme Afif faz reunião nesta quinta (18) com parlamentares e mais de vinte entidades empresariais para articular a derrubada do veto do governo ao Refis para pequenos negócios.
Chamem a polícia
O Brasil é o paraíso da indústria farmacêutica. O remédio Evista, usado na prevenção do câncer mamário e osteoporose, custa R$270 aqui e apenas 12 euros (R$47) em qualquer país europeu. O Stilnox, contra depressão, custa 7 euros (R$27) em Lisboa e R$200 em Brasília.
Pergunta na Câmara
Se Bolsa Família escraviza, como afirmou Rodrigo Maia, o que dizer do “cotão parlamentar”, vicia?
NO DIÁRIO DO PODER
Juiz nega pedido de prisão domiciliar a Maluf, condenado a 7 anos de prisão
Juiz nega pedido e Paulo Maluf vai ficar na Papuda, em Brasília
Publicado quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 às 18:24 - Atualizado às 20:27
Da Redação
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde o dia 20 de dezembro de 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, vai continuar cumprindo a pena em regime fechado. A decisão é desta quarta-feira (17), do juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça Federal do Distrito Federal, feita a partir do pedido da defesa do parlamentar, de 86 anos, para que ele cumprisse a pena em casa por motivos de saúde. Maluf tem câncer de próstata.
Macacari negou o pedido afirmando que a prisão domiciliar humanitária não “merece acolhimento” para o caso de Maluf.
A defesa do parlamentar alegava que o estado de saúde e a idade avançada precisavam ser levadas em conta pela Justiça, e que o complexo da Papuda não tinha condições de oferecer os cuidados médicos necessários a Maluf.
Em sua decisão, o juiz do DF afirmou que, no que se referia às restrições de movimento de Maluf e aos cuidados necessários em virtude de problemas que tem na coluna lombar, através de prova “substanciosa”, não se vê em Maluf “estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”.
Macacari também destacou que o fator idade, por si só, não autoriza maior elasticidade das previsões legais já mencionadas, tanto assim “que o sistema carcerário do Distrito Federal conta, hoje, com cerca de 144 (cento e quarenta e quatro) internos idosos”.
“E não poderia ser diferente, aliás, sob pena de se admitir a existência de verdadeiro salvo-conduto para que pessoas idosas acima de 70 anos (idade estabelecida para a possibilidade da prisão domiciliar prevista na LEP (art. 117, inciso I) persistam ou se iniciem na atividade criminosa, firmes na crença de que, se condenadas, não serão penalizadas com nenhuma outra medida que o recolhimento em seu próprio lar”, afirma o juiz.
Macacari ainda cita um programa televisivo de outubro de 2017, em que, em sua visão, Maluf se movimentou com “aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão do c. STF.”
“Isso considerando, a despeito de tais conclusões, o certo é que o sistema carcerário como um todo, e o bloco em que acomodado o sentenciado, em particular, estão preparados para fazer frente a eventuais limitações de movimento que ele venha a apresentar”, observou o juiz.
Defesa
Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado de defesa de Maluf foi irônico para definir a decisão. Segundo Kakay, o juiz reconheceu "as graves enfermidades" e a idade avançada de Maluf, mas reconheceu que "no dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro detento que é médico". Para a defesa, o magistrado confirma que não há médico na Papuda, mas "entende que um outro preso, que é médico, pode lhe prestar assistência".
"A defesa, perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidenciam a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do Dr. Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça", disse Kakay.
Publicado quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 às 18:24 - Atualizado às 20:27
Da Redação
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde o dia 20 de dezembro de 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, vai continuar cumprindo a pena em regime fechado. A decisão é desta quarta-feira (17), do juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça Federal do Distrito Federal, feita a partir do pedido da defesa do parlamentar, de 86 anos, para que ele cumprisse a pena em casa por motivos de saúde. Maluf tem câncer de próstata.
Macacari negou o pedido afirmando que a prisão domiciliar humanitária não “merece acolhimento” para o caso de Maluf.
A defesa do parlamentar alegava que o estado de saúde e a idade avançada precisavam ser levadas em conta pela Justiça, e que o complexo da Papuda não tinha condições de oferecer os cuidados médicos necessários a Maluf.
Em sua decisão, o juiz do DF afirmou que, no que se referia às restrições de movimento de Maluf e aos cuidados necessários em virtude de problemas que tem na coluna lombar, através de prova “substanciosa”, não se vê em Maluf “estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”.
Macacari também destacou que o fator idade, por si só, não autoriza maior elasticidade das previsões legais já mencionadas, tanto assim “que o sistema carcerário do Distrito Federal conta, hoje, com cerca de 144 (cento e quarenta e quatro) internos idosos”.
“E não poderia ser diferente, aliás, sob pena de se admitir a existência de verdadeiro salvo-conduto para que pessoas idosas acima de 70 anos (idade estabelecida para a possibilidade da prisão domiciliar prevista na LEP (art. 117, inciso I) persistam ou se iniciem na atividade criminosa, firmes na crença de que, se condenadas, não serão penalizadas com nenhuma outra medida que o recolhimento em seu próprio lar”, afirma o juiz.
Macacari ainda cita um programa televisivo de outubro de 2017, em que, em sua visão, Maluf se movimentou com “aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão do c. STF.”
“Isso considerando, a despeito de tais conclusões, o certo é que o sistema carcerário como um todo, e o bloco em que acomodado o sentenciado, em particular, estão preparados para fazer frente a eventuais limitações de movimento que ele venha a apresentar”, observou o juiz.
Defesa
Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado de defesa de Maluf foi irônico para definir a decisão. Segundo Kakay, o juiz reconheceu "as graves enfermidades" e a idade avançada de Maluf, mas reconheceu que "no dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro detento que é médico". Para a defesa, o magistrado confirma que não há médico na Papuda, mas "entende que um outro preso, que é médico, pode lhe prestar assistência".
"A defesa, perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidenciam a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do Dr. Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça", disse Kakay.
Raquel Dodge se manifesta contra indulto ao ex-diretor do BB, Henrique Pizzolato
Argumento é de que não há previsão normativa vigente para pedido da defesa
Publicado quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 às 07:08
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (17) uma manifestação contra a concessão de indulto ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. O pedido foi feito por sua esposa, Andrea Eunice Haas, com base no Decreto de 2017 concedido pelo presidente Michel Temer, para extinguir as penas aplicadas a ele. O indulto, no entanto, teve pontos suspensos por uma decisão da presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia.
Entre outros trechos, foi impugnado aquele que conferia perdão a quem tivesse cumprido um quinto da pena nos crimes sem grave ameaça ou violência, e o que conferia a possibilidade da concessão do indulto a quem não quitou dívida e multa com a União. Pizzolato, condenado do Mensalão, e em liberdade condicional desde dezembro do ano passado, deve cerca de R$ 2 milhões à União em multa criminal.
Na manifestação protocolada nesta quarta-feira ao Supremo, Raquel argumenta que não há previsão normativa vigente para amparar a pretensão da defesa, uma vez que os pontos sustentados no pedido por Pizzolato foram suspensos liminarmente na decisão de Cármen Lúcia de dezembro de 2017 – em resposta ao pedido da própria PGR.
A procuradora também destaca que a concessão do benefício, em sua visão, configura “impunidade evidente e renúncia de valores”. Para Raquel, o caso de Pizzolato é prova “cabal” da ilegitimidade constitucional do decreto, uma vez que a União renunciaria a um valor “superior a R$ 3 milhões”.
“Ele apenas premia um condenado com trânsito em julgado a deixar de pagar a sanção já inscrita na dívida ativa. Não há caráter humanitário, mas apenas proteção deficiente da tutela dos bens jurídicos e renúncia de receita”, enfatiza.
Parcelamento
A dívida de Pizzolato também foi assunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta semana, que negou o pedido de Pizzolato em que pedia a dispensa de garantia para formalização do pagamento da multa criminal.
Ao final de dezembro, Pizzolato teve liberdade condicional definida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e negociou na Vara de Execuções Penais (VPN) do Distrito Federal os termos de sua soltura. Para conseguir a condicional, uma das exigências da Justiça era o pagamento dos débitos da multa. Para isso, o juiz da VEP determinou que Pizzolato apresentasse à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, no prazo de 30 dias, “a garantia real ou fidejussória, necessária ao parcelamento de débitos”.
Em despacho do dia 10 de janeiro deste corrente, a PGFN mostra que o ex-diretor diretor de marketing do BB havia pedido a suspensão dessa garantia, o que foi negado pela procuradoria-geral.
O advogado de Pizzolato, Hermes Guerrero afirmou que o banco não concedeu essa garantia. “Esse é o problema. Nós fizemos uma petição ao ministro explicando isso. Temos que achar uma outra solução. O Pizzolato não pode ser prejudicado por uma coisa que não depende dele”, disse Guerrero. A defesa vai pedir novamente a suspensão ao Supremo e à VEP.
Condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato passou um ano e sete meses cumprindo pena em regime fechado na Papuda e, desde maio de 2017, estava no semiaberto. (AE)
Argumento é de que não há previsão normativa vigente para pedido da defesa
Publicado quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 às 07:08
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (17) uma manifestação contra a concessão de indulto ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. O pedido foi feito por sua esposa, Andrea Eunice Haas, com base no Decreto de 2017 concedido pelo presidente Michel Temer, para extinguir as penas aplicadas a ele. O indulto, no entanto, teve pontos suspensos por uma decisão da presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia.
Entre outros trechos, foi impugnado aquele que conferia perdão a quem tivesse cumprido um quinto da pena nos crimes sem grave ameaça ou violência, e o que conferia a possibilidade da concessão do indulto a quem não quitou dívida e multa com a União. Pizzolato, condenado do Mensalão, e em liberdade condicional desde dezembro do ano passado, deve cerca de R$ 2 milhões à União em multa criminal.
Na manifestação protocolada nesta quarta-feira ao Supremo, Raquel argumenta que não há previsão normativa vigente para amparar a pretensão da defesa, uma vez que os pontos sustentados no pedido por Pizzolato foram suspensos liminarmente na decisão de Cármen Lúcia de dezembro de 2017 – em resposta ao pedido da própria PGR.
A procuradora também destaca que a concessão do benefício, em sua visão, configura “impunidade evidente e renúncia de valores”. Para Raquel, o caso de Pizzolato é prova “cabal” da ilegitimidade constitucional do decreto, uma vez que a União renunciaria a um valor “superior a R$ 3 milhões”.
“Ele apenas premia um condenado com trânsito em julgado a deixar de pagar a sanção já inscrita na dívida ativa. Não há caráter humanitário, mas apenas proteção deficiente da tutela dos bens jurídicos e renúncia de receita”, enfatiza.
Parcelamento
A dívida de Pizzolato também foi assunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta semana, que negou o pedido de Pizzolato em que pedia a dispensa de garantia para formalização do pagamento da multa criminal.
Ao final de dezembro, Pizzolato teve liberdade condicional definida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e negociou na Vara de Execuções Penais (VPN) do Distrito Federal os termos de sua soltura. Para conseguir a condicional, uma das exigências da Justiça era o pagamento dos débitos da multa. Para isso, o juiz da VEP determinou que Pizzolato apresentasse à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, no prazo de 30 dias, “a garantia real ou fidejussória, necessária ao parcelamento de débitos”.
Em despacho do dia 10 de janeiro deste corrente, a PGFN mostra que o ex-diretor diretor de marketing do BB havia pedido a suspensão dessa garantia, o que foi negado pela procuradoria-geral.
O advogado de Pizzolato, Hermes Guerrero afirmou que o banco não concedeu essa garantia. “Esse é o problema. Nós fizemos uma petição ao ministro explicando isso. Temos que achar uma outra solução. O Pizzolato não pode ser prejudicado por uma coisa que não depende dele”, disse Guerrero. A defesa vai pedir novamente a suspensão ao Supremo e à VEP.
Condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato passou um ano e sete meses cumprindo pena em regime fechado na Papuda e, desde maio de 2017, estava no semiaberto. (AE)
Justiça exige melhor monitoramento de Funaro em prisão domiciliar
Juiz quer novo mapa de cobertura das câmaras instaladas no local
Publicado quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 às 18:50
Da Redação
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10.ª Vara do Distrito Federal, pediu que a defesa de Lúcio Funaro apresente à Justiça novas informações da fiscalização do ambiente onde o corretor financeiro cumpre prisão domiciliar desde dezembro do ano passado, no interior de São Paulo, em Vargem Grande do Sul.
Leite pede que a defesa entregue um novo mapa de cobertura das câmaras instaladas onde ele cumpre o regime domiciliar, com indicação do local onde estão instalados os aparelhos, e cobra também os registros da monitoração eletrônica feitos desde o primeiro dia da domiciliar até 31 de dezembro.
O juiz ainda requer que o Núcleo de Segurança da Seção Judiciária do DF seja consultado sobre a possibilidade de se fazer a fiscalização das condições exigidas a Funaro para sair da Papuda.
O pedido surgiu de uma constatação do juiz de que as imagens do "mapa" de câmeras apresentadas pela defesa de Funaro não abrangiam toda a área ocupada na prisão domiciliar, e de que alguns dos vídeos enviados não puderam ser visualizados.
O magistrado ainda reclama que a Justiça está tendo dificuldades "operacionais" para a monitoração eletrônica diária da prisão do corretor, e pede o auxílio do Núcleo de Segurança da Seção Judiciária do DF, que teria, na visão do juiz, estrutura e servidores com experiência na monitoração.
"Haja vista o reduzido quadro de servidores disponíveis e a inexistência nesta Unidade de sala com monitores que operem diuturnamente e em número suficiente, bem como a ausência de corpo de segurança que avalie a adequação das câmeras, quanto ao número necessário de aparelhos, locais de funcionamento, qualidade das imagens e ângulo de cobertura, para proporcionar melhor fiscalização da prisão domiciliar", aponta Leite ao pedir ajuda do Núcleo de Segurança.
Funaro foi liberado da Papuda sob as condições de monitoramento eletrônico por meio de câmeras na fazenda onde ele está instalado. Ele também deve enviar à Justiça, mensalmente, os registros eletrônicos da fiscalização.
O corretor celebrou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República na reta final do mandato do ex-procurador-geral, Rodrigo Janot. Ele implicou políticos e empresários nas suas revelações, entre eles o presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. (AE)
Juiz quer novo mapa de cobertura das câmaras instaladas no local
Publicado quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 às 18:50
Da Redação
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10.ª Vara do Distrito Federal, pediu que a defesa de Lúcio Funaro apresente à Justiça novas informações da fiscalização do ambiente onde o corretor financeiro cumpre prisão domiciliar desde dezembro do ano passado, no interior de São Paulo, em Vargem Grande do Sul.
Leite pede que a defesa entregue um novo mapa de cobertura das câmaras instaladas onde ele cumpre o regime domiciliar, com indicação do local onde estão instalados os aparelhos, e cobra também os registros da monitoração eletrônica feitos desde o primeiro dia da domiciliar até 31 de dezembro.
O juiz ainda requer que o Núcleo de Segurança da Seção Judiciária do DF seja consultado sobre a possibilidade de se fazer a fiscalização das condições exigidas a Funaro para sair da Papuda.
O pedido surgiu de uma constatação do juiz de que as imagens do "mapa" de câmeras apresentadas pela defesa de Funaro não abrangiam toda a área ocupada na prisão domiciliar, e de que alguns dos vídeos enviados não puderam ser visualizados.
O magistrado ainda reclama que a Justiça está tendo dificuldades "operacionais" para a monitoração eletrônica diária da prisão do corretor, e pede o auxílio do Núcleo de Segurança da Seção Judiciária do DF, que teria, na visão do juiz, estrutura e servidores com experiência na monitoração.
"Haja vista o reduzido quadro de servidores disponíveis e a inexistência nesta Unidade de sala com monitores que operem diuturnamente e em número suficiente, bem como a ausência de corpo de segurança que avalie a adequação das câmeras, quanto ao número necessário de aparelhos, locais de funcionamento, qualidade das imagens e ângulo de cobertura, para proporcionar melhor fiscalização da prisão domiciliar", aponta Leite ao pedir ajuda do Núcleo de Segurança.
Funaro foi liberado da Papuda sob as condições de monitoramento eletrônico por meio de câmeras na fazenda onde ele está instalado. Ele também deve enviar à Justiça, mensalmente, os registros eletrônicos da fiscalização.
O corretor celebrou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República na reta final do mandato do ex-procurador-geral, Rodrigo Janot. Ele implicou políticos e empresários nas suas revelações, entre eles o presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. (AE)
TRF-2 negou novo recurso de Cristiane Brasil contra suspensão de posse
Deputada segue proibida de tomar posse no Ministério do Trabalho
Publicado quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 às 18:48
Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi indicada para o Ministério do Trabalho, mas teve a nomeação e a posse suspensas por liminar concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro. Com isso, a posse da deputada no ministério continua suspensa.
Os defensores da parlamentar tinham apresentado um recurso, chamado embargo de declaração, com dois argumentos. O primeiro é idêntico ao da Advocacia-Geral União, ou seja, não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria apta para julgar o caso. A isso, o juiz federal Vladimir Vitovsky respondeu na decisão, proferida ontem à noite (16), que a questão já foi resolvida nos embargos de declaração da AGU e que está mantida a competência da 4ª. Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular.
O segundo argumento da defesa foi no sentido de que Cristiane Brasil preenche os requisitos legais para nomeação e posse no cargo de ministra do Trabalho. A essa alegação, o juiz Vladimir Vitovsky respondeu que se trata de questão de mérito, que deverá ser resolvida futuramente, no julgamento dos agravos de instrumento analisados pela 7ª. Turma Especializada do TRF2.
BATALHA JUDICIAL
Em ação popular, a 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto presidencial que nomeou a deputada Cristiane Brasil ministra do Trabalho. Contra a liminar, a AGU e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O TRF-2 negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.
O mérito dos agravos ainda será julgado pela 7ª Turma Especializada do TRF-2. O relator é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, que está de férias.
Nos embargos de declaração apresentados contra a decisão liminar do TRF-2, a AGU alegou que a ação popular de Niterói foi protocolada horas após a de Teresópolis, que, por isso, teria a competência para julgar a demanda. Nos termos da lei processual, por um instrumento conhecido como prevenção, o juízo que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais.
No entanto, na apreciação dos embargos, o TRF-2 entendeu como improcedente o argumento da União, que considerou como marco inicial o horário do protocolo. Para o juiz que apreciou o recurso, o que deve ser considerado é o horário da distribuição dos autos, que ocorreu primeiro em Niterói.
O juiz Vladimir Vitovsky ponderou ainda que, ficando a prevenção com a 4ª Vara Federal de Niterói, os outros processos ajuizados para suspender a nomeação e posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho devem ser deslocados para lá. Com isso, a 4ª Vara Federal de Niterói deverá receber também, por redistribuição, as ações em tramitação na 1ª Vara Federal de Magé, 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e 1ª Vara Federal de Macaé. (ABR)
Deputada segue proibida de tomar posse no Ministério do Trabalho
Publicado quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 às 18:48
Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi indicada para o Ministério do Trabalho, mas teve a nomeação e a posse suspensas por liminar concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro. Com isso, a posse da deputada no ministério continua suspensa.
Os defensores da parlamentar tinham apresentado um recurso, chamado embargo de declaração, com dois argumentos. O primeiro é idêntico ao da Advocacia-Geral União, ou seja, não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria apta para julgar o caso. A isso, o juiz federal Vladimir Vitovsky respondeu na decisão, proferida ontem à noite (16), que a questão já foi resolvida nos embargos de declaração da AGU e que está mantida a competência da 4ª. Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular.
O segundo argumento da defesa foi no sentido de que Cristiane Brasil preenche os requisitos legais para nomeação e posse no cargo de ministra do Trabalho. A essa alegação, o juiz Vladimir Vitovsky respondeu que se trata de questão de mérito, que deverá ser resolvida futuramente, no julgamento dos agravos de instrumento analisados pela 7ª. Turma Especializada do TRF2.
BATALHA JUDICIAL
Em ação popular, a 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto presidencial que nomeou a deputada Cristiane Brasil ministra do Trabalho. Contra a liminar, a AGU e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O TRF-2 negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.
O mérito dos agravos ainda será julgado pela 7ª Turma Especializada do TRF-2. O relator é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, que está de férias.
Nos embargos de declaração apresentados contra a decisão liminar do TRF-2, a AGU alegou que a ação popular de Niterói foi protocolada horas após a de Teresópolis, que, por isso, teria a competência para julgar a demanda. Nos termos da lei processual, por um instrumento conhecido como prevenção, o juízo que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais.
No entanto, na apreciação dos embargos, o TRF-2 entendeu como improcedente o argumento da União, que considerou como marco inicial o horário do protocolo. Para o juiz que apreciou o recurso, o que deve ser considerado é o horário da distribuição dos autos, que ocorreu primeiro em Niterói.
O juiz Vladimir Vitovsky ponderou ainda que, ficando a prevenção com a 4ª Vara Federal de Niterói, os outros processos ajuizados para suspender a nomeação e posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho devem ser deslocados para lá. Com isso, a 4ª Vara Federal de Niterói deverá receber também, por redistribuição, as ações em tramitação na 1ª Vara Federal de Magé, 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e 1ª Vara Federal de Macaé. (ABR)
NO O ANTAGONISTA
Temer deve 60 mil reais a Joesley Batista
Brasil Quinta-feira, 18.01.18 08:01
Michel Temer terá de pagar 60 mil reais a Joesley Batista.
Ele perdeu o processo contra seu antigo financiador.
No processo, o presidente acusava Joesley Batista de calúnia por ter declarado em entrevista à Época que ele chefiava “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.
O Tribunal decidiu que “a entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor”.
Michel Temer foi condenado a pagar 60 mil reais aos advogados de Joesley Batista.
MP vai desmontar as imposturas de Lula
Michel Temer terá de pagar 60 mil reais a Joesley Batista.
Ele perdeu o processo contra seu antigo financiador.
No processo, o presidente acusava Joesley Batista de calúnia por ter declarado em entrevista à Época que ele chefiava “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.
O Tribunal decidiu que “a entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor”.
Michel Temer foi condenado a pagar 60 mil reais aos advogados de Joesley Batista.
MP vai desmontar as imposturas de Lula
Brasil 18.01.18 07:47
Durante o julgamento de Lula no TRF-4, o procurador Maurício Gerum terá 30 minutos de tempo para desmontar as imposturas propagadas pela ORCRIM.
Segundo o Estadão, ele “vai atacar a tese de que Sergio Moro não é o juiz natural do caso”.
Em seu parecer, o procurador já demonstrou que “há nexo causal entre a conduta do réu e os crimes praticados em detrimento da Petrobras”, citando as provas da Lava Jato.
“Gerum entende que os contratos da OAS com a Petrobras nas obras da Repar e Rnest configuraram crimes de corrupção (…). A OAS pagou R$ 87,6 milhões em propinas, sendo R$ 16 milhões a agentes do PT e ao partido.
Desse ‘caixa geral’ aos petistas – como chamou o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, em colaboração espontânea no processo – R$ 2,2 milhões foram usados para reformar e equipar o apartamento 164-A, do Edifício Salina, Condomínio Solaris, do Guarujá, para Lula.”
Durante o julgamento de Lula no TRF-4, o procurador Maurício Gerum terá 30 minutos de tempo para desmontar as imposturas propagadas pela ORCRIM.
Segundo o Estadão, ele “vai atacar a tese de que Sergio Moro não é o juiz natural do caso”.
Em seu parecer, o procurador já demonstrou que “há nexo causal entre a conduta do réu e os crimes praticados em detrimento da Petrobras”, citando as provas da Lava Jato.
“Gerum entende que os contratos da OAS com a Petrobras nas obras da Repar e Rnest configuraram crimes de corrupção (…). A OAS pagou R$ 87,6 milhões em propinas, sendo R$ 16 milhões a agentes do PT e ao partido.
Desse ‘caixa geral’ aos petistas – como chamou o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, em colaboração espontânea no processo – R$ 2,2 milhões foram usados para reformar e equipar o apartamento 164-A, do Edifício Salina, Condomínio Solaris, do Guarujá, para Lula.”
MP vai defender aumento de pena para Lula
Brasil 18.01.18 06:06
No dia 24, diante dos desembargadores do TRF-4, o procurador Maurício Gerum vai defender o aumento da pena de Lula.
“Em sua sustentação oral durante o julgamento da apelação de Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o Estadão, “o procurador vai argumentar que ele cometeu três crimes em vez de um”.
Um crime para cada contrato fraudulento da OAS com a Petrobras.
Maurício Gerum é claro em seu parecer:
“A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que no caso da OAS foram três, o oferecimento e a promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo”.
No dia 24, diante dos desembargadores do TRF-4, o procurador Maurício Gerum vai defender o aumento da pena de Lula.
“Em sua sustentação oral durante o julgamento da apelação de Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o Estadão, “o procurador vai argumentar que ele cometeu três crimes em vez de um”.
Um crime para cada contrato fraudulento da OAS com a Petrobras.
Maurício Gerum é claro em seu parecer:
“A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que no caso da OAS foram três, o oferecimento e a promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo”.
Seis horas e meia de julgamento
Brasil 18.01.18 06:53
O julgamento de Lula deve terminar às 15 horas, diz a Folha de São Paulo.
“A sessão começa às 8h30 com a leitura do relatório de João Pedro Gebran Neto.
Depois, serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público e dos sete advogados inscritos – cada um terá direito a 15 minutos.
Só depois os três desembargadores votam.”
“Um candidato a ditador”
O julgamento de Lula deve terminar às 15 horas, diz a Folha de São Paulo.
“A sessão começa às 8h30 com a leitura do relatório de João Pedro Gebran Neto.
Depois, serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público e dos sete advogados inscritos – cada um terá direito a 15 minutos.
Só depois os três desembargadores votam.”
“Um candidato a ditador”
Brasil 18.01.18 06:43
Se o STF rasgar a Lei da Ficha Limpa e permitir a candidatura de Lula, diz Merval Pereira, teremos um “candidato a ditador”.
Leia um trecho de sua coluna:
“Se Lula insistir com sua candidatura, no caso de ser condenado pela maioria e estar recorrendo da decisão do TRF-4, pode ser que reverta a condenação num tribunal ampliado que analisará os embargos infringentes.
Mas se perder, corre o risco de não poder ir para o segundo turno mesmo que vença ou, no limite improvável, ser eleito e não poder tomar posse, pois os votos dados a ele depois da decisão final contrária serão considerados nulos.
Anular milhões de votos dados a um líder popular será uma prova de fogo para nossa democracia. Mas se por acaso o confronto com a Justiça terminar com uma vitória do candidato condenado, passando por cima de uma lei que está em vigor há anos, estaremos dando posse a um candidato a ditador.”
Cabral conta com “rede de favores” na cadeia
Se o STF rasgar a Lei da Ficha Limpa e permitir a candidatura de Lula, diz Merval Pereira, teremos um “candidato a ditador”.
Leia um trecho de sua coluna:
“Se Lula insistir com sua candidatura, no caso de ser condenado pela maioria e estar recorrendo da decisão do TRF-4, pode ser que reverta a condenação num tribunal ampliado que analisará os embargos infringentes.
Mas se perder, corre o risco de não poder ir para o segundo turno mesmo que vença ou, no limite improvável, ser eleito e não poder tomar posse, pois os votos dados a ele depois da decisão final contrária serão considerados nulos.
Anular milhões de votos dados a um líder popular será uma prova de fogo para nossa democracia. Mas se por acaso o confronto com a Justiça terminar com uma vitória do candidato condenado, passando por cima de uma lei que está em vigor há anos, estaremos dando posse a um candidato a ditador.”
Cabral conta com “rede de favores” na cadeia
Brasil 18.01.18 06:28
Sérgio Cabral tem de ser encarcerado em Curitiba.
É o que pedem os promotores do Rio de Janeiro, em documento que destrincha as regalias concedidas ao quadrilheiro peemedebista em Benfica e em Bangu.
Diz O Globo:
“O MP-RJ acusa os dirigentes da Secretaria e o próprio ex-governador de improbidade administrativa em função de benefícios como visitas fora dos horários determinados; a instalação de um home theater; irregularidades nas celas, exemplificadas pela presença de equipamentos de musculação e a disponibilidade de alimentos em condições fora das determinadas; remédios sem prescrição; e a livre circulação pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, o que permitiu a Cabral receber entregas na área externa do presídio — o encontro com um entregador, ferindo as normas do sistema prisional, foi registrado pelas câmeras do circuito interno.
Durante o período em que ficou preso em Bangu, os promotores destacam ainda que Cabral contava com a ‘escolta’ de agentes penitenciários e alguns presos. Para o MP-RJ, havia uma ‘rede de serviços e favores’ montada a favor do ex-governador.”Juíza reitera que o terrorista Battisti deve ser deportado
Sérgio Cabral tem de ser encarcerado em Curitiba.
É o que pedem os promotores do Rio de Janeiro, em documento que destrincha as regalias concedidas ao quadrilheiro peemedebista em Benfica e em Bangu.
Diz O Globo:
“O MP-RJ acusa os dirigentes da Secretaria e o próprio ex-governador de improbidade administrativa em função de benefícios como visitas fora dos horários determinados; a instalação de um home theater; irregularidades nas celas, exemplificadas pela presença de equipamentos de musculação e a disponibilidade de alimentos em condições fora das determinadas; remédios sem prescrição; e a livre circulação pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, o que permitiu a Cabral receber entregas na área externa do presídio — o encontro com um entregador, ferindo as normas do sistema prisional, foi registrado pelas câmeras do circuito interno.
Durante o período em que ficou preso em Bangu, os promotores destacam ainda que Cabral contava com a ‘escolta’ de agentes penitenciários e alguns presos. Para o MP-RJ, havia uma ‘rede de serviços e favores’ montada a favor do ex-governador.”Juíza reitera que o terrorista Battisti deve ser deportado
O Estadão noticia que, em resposta a um pedido de Luiz Fux, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20a Vara Federal do Distrito Federal reiterou, que o terrorista Cesare Battisti deve ser deportado, conforme o pedido do MPF feito em 2012.
A permanência do terrorista no Brasil é uma afronta às vítimas do terrorista e à democracia italiana.
Presidente da Caixa chora ao afirmar inocência
A permanência do terrorista no Brasil é uma afronta às vítimas do terrorista e à democracia italiana.
Presidente da Caixa chora ao afirmar inocência
Brasil 17.01.18 19:21
Gilberto Occhi, presidente do Banco Central, convocou funcionários graduados da Caixa em Brasília, para uma fala também transmitida em vídeo aos superintendentes do banco nos Estados.
Ele disse que era inocente da acusação de ter repassado propina para o PP e operar dentro da Caixa para o PMDB.
“Sou um soldado do banco”, afirmou Occhi. E chorou.
Exclusivo: Cinco venezuelanos e um português representam Smartmatic no TSE
Gilberto Occhi, presidente do Banco Central, convocou funcionários graduados da Caixa em Brasília, para uma fala também transmitida em vídeo aos superintendentes do banco nos Estados.
Ele disse que era inocente da acusação de ter repassado propina para o PP e operar dentro da Caixa para o PMDB.
“Sou um soldado do banco”, afirmou Occhi. E chorou.
Exclusivo: Cinco venezuelanos e um português representam Smartmatic no TSE
Sociedade 17.01.18 17:52
O Antagonista obteve em primeira mão o instrumento particular de constituição do Consórcio Smartmatic – que, para vencer o pregão, ajustou sua proposta ao edital do TSE.
Nele, a empresa líder (Smartmatic Brasil) indica cinco venezuelanos e um português como pessoas “legalmente habilitadas” para representar o consórcio na concorrência.
Os indicados são o português Victor Manuel dos Reis e os venezuelanos Chandler Molina, Servio Altuve, Marta Blanco, Valentina Vaquero e Pedro Mugica.
Victor assina pelas duas empresas do consórcio (Smartmatic Brasil e Smartmatic International Corporation). Com sede em Barbardos, a SIC não tem autorização para participar de licitações no Brasil.
O Antagonista obteve em primeira mão o instrumento particular de constituição do Consórcio Smartmatic – que, para vencer o pregão, ajustou sua proposta ao edital do TSE.
Nele, a empresa líder (Smartmatic Brasil) indica cinco venezuelanos e um português como pessoas “legalmente habilitadas” para representar o consórcio na concorrência.
Os indicados são o português Victor Manuel dos Reis e os venezuelanos Chandler Molina, Servio Altuve, Marta Blanco, Valentina Vaquero e Pedro Mugica.
Victor assina pelas duas empresas do consórcio (Smartmatic Brasil e Smartmatic International Corporation). Com sede em Barbardos, a SIC não tem autorização para participar de licitações no Brasil.
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