TERCEIRA EDIÇÃO DE 16-10-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO G1 GLOBO.COM
Senado que 'arque com as consequências' de decisão sobre afastamento de Aécio, diz Alexandre de Moraes
Em SP, ministro defendeu que STF definiu 'as regras do jogo interpretando a Constituição'. Se Senado derrubar decisão, tucano poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares

Por Tahiane Stochero, G1 SP
Segunda-feira, 16/10/2017 14h24
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes afirmou nesta segunda-feira (16), em São Paulo, que o Senado Federal terá que arcar com as "consequências políticas" da decisão que terá sobre o afastamento ou não do mandato e o recolhimento domiciliar noturno do senador Aécio Neves (PSDB).
O parlamentar é acusado de corrupção e obstrução à Justiça por pedir e receber R$ 2 milhões da JBS, além de ter atuado no Senado e junto ao Executivo para embaraçar as investigações da Lava Jato. Aécio nega as acusações e se diz "vítima de armação".
Segundo Alexandre de Moraes, foi o próprio STF que "determinou as regras do jogo", autorizando o Senado a analisar decisões que interfiram na continuidade do mandato de parlamentares proferidas pelo STF.
"Quem definiu a regra do jogo interpretando a Constituição foi o STF. Agora isso está no âmbito do Senado. O Senado vote - se futuramente for à Câmara, que vote - e daí arque com as consequências políticas disso. Juridicamente, quem definiu se isso é possível ou não foi o STF", afirmou o ministro durante cerimônia de abertura do 21º Salão Internacional do Transporte Rodoviário de Cargas.
"O Supremo que autorizou o Senado a realizar isso e vai politicamente (decidir). A decisão do Supremo é jurídica e a do Senado, nessas hipóteses, é politica", afirmou o ministro.
Moraes negou que haverá conflito entre os Poderes caso o Senado decida devolver o mandato a Aécio e derrubar o afastamento determinado pelo STF. "Cada poder tem o seu papel. O STF tem o papel de interpretar a Constituição por último, quem deu esse papel ao STF foi legislador constituinte. Por maioria, (o STF) entendeu que qualquer afastamento direto ou reflexo do exercício do mandato (de parlamentar) deve ser comunicado diretamente à Casa respectiva, e o Senado vai exercer o seu papel", disse.
"Não me compete como ministro do STF - que votou na quarta-feira passada - fazer prognóstico (sobre se o Senado acatará ou não a decisão do STF de afastar Aécio)", disse Moraes.
"Cada Poder exercitou a sua função constitucional. A do Supremo foi analisar, por ação de inconstitucionalidade, se em alguns casos ou em todos tem que aplicar a regra da comunicação em 24 horas para a Câmara ou o Senado no caso de prisão em flagrante de delito. O STF interpretou que não só no caso de prisão, mas no do afastamento do mandato direto ou reflexamente, afastamento de funções que impeçam o exercício do mandato, o Supremo oficiará a Câmara ou Senado", disse o ministro.
Moraes defendeu que, no seu ponto de vista, a Constituição de 1988 deu "maior rol de garantias" aos parlamentares. "Se pode mudar isso por emendas. Mas, enquanto essas prerrogativas e garantias estiverem no texto original da Constituição, cabe ao STF interpretá-las e, a todos os Poderes, cumprir a Constituição."
Votação do STF
Depois de o Supremo decidir que o Congresso deve avalizar medidas cautelares que comprometam o mandato de um parlamentar, senadores vão votar a decisão da Primeira Turma da Corte que atingiu Aécio.
Segundo a Secretaria Geral do Senado, se a decisão do Supremo for derrubada, Aécio poderá retornar imediatamente às atividades parlamentares.
Ao analisar o caso de Aécio, a Primeira Turma do Supremo decidiu, por 3 votos a 2:
 - Afastar o senador do mandato parlamentar;
 - Proibir o contato do senador com outros investigados no mesmo caso;
 - Exigir a entrega do passaporte;
 - Impor o recolhimento domiciliar noturno do tucano.
Responsável pelo pedido para que o Senado realize sessão para analisar a decisão do STF, o líder do PSDB, Paulo Bauer (SC), argumentou que não existe previsão constitucional para o Poder Judiciário afastar um senador em pleno exercício do mandato.
Bauer afirma, ainda, que a decisão coloca em conflito o princípio da separação dos Poderes e que, na opinião dele, o recolhimento domiciliar noturno tem "natureza restritiva de liberdade".

NO BLOG DA LILLIAN WITTE FIBE
Rosa Weber
Dos 11 ministros do Supremo, alguns nos mostraram o que é ter espinha dorsal. Da moralidade

Por Lillian Witte Fibe
Segunda-feira, 16 out 2017, 13h11
Uma pergunta martela em minha cabeça desde quarta-feira passada, depois da sessão do Supremo Tribunal Federal.
Como sabemos, o Supremo abriu mão de sua supremacia, e decidiu presentear as “casas legislativas”, cujos membros, diga-se, já dispõem de foro megaprivilegiado. Na prática, deu a elas a prerrogativa de punir quem roube ou cometa qualquer outro crime.
Bem, a pergunta que me faço é: será que eu me decepcionaria com Rosa Weber, caso fosse dela o poder de desempate, por estar na presidência do Supremo?
Tenho acompanhado com interesse o voto de cada um dos magistrados.
Uns nos convencem mais, outros, menos.
Alguns explicam claramente lados do Direito que, como leigos, não conhecíamos.
Lembro, por exemplo, que Luiz Fux disse, na semana passada (com palavras mais bonitas e precisas do que as minhas) que não há proteção constitucional (ou privilégio) a parlamentares que cometam crime contra a administração pública, isto é, contra você e contra mim.
Uma das últimas intervenções de Rosa Weber, para mim, também foi fundamental. Vencida, ela, com aquele seu jeito humilde – e sábio – de sempre, pediu para que se lhe ratificassem a impossibilidade de o Legislativo rever decisão do Judiciário, o que foi feito.
Avalizar sim. Rever não.
Obrigada, Excelência.

NO DIÁRIO DO PODER
Dilma quer usar delação de Funaro para pedir anulação do impeachment
Para advogado, delação mostra que 'Cunha comprou votos a favor do impeachment'

Publicado segunda-feira,  16 de outubro de 2017 às 14:34
Redação
 A defesa da ex-presidente da República Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira, 16, que vai utilizar a delação do corretor Lúcio Funaro, divulgada na última sexta-feira, para pedir a anulação do processo que resultou em impeachment no ano passado.
Em nota, o advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirmou que o depoimento de Funaro mostra que “o ex-deputado Eduardo Cunha comprou votos de parlamentares em favor do impeachment”. A defesa deve entrar com pedido na terça-feira, 17.
“Entendemos que na defesa da Constituição e do Estado Democrático de direito, o Poder Judiciário não poderá deixar de se pronunciar a respeito, determinando a anulação do impeachment de Dilma Rousseff, por notório desvio de poder e pela ausência de qualquer prova de que tenha praticado crimes de responsabilidade”, diz a nota. (AE)

NO O ANTAGONISTA
Menos nove
Brasil Segunda-feira, 16.10.17 16:19
Lindbergh, líder do PT no Senado, reforçou hoje que os nove senadores do partido votarão pelo afastamento de Aécio Neves na sessão marcada para manhã.
Aécio precisa de 41 votos para se salvar.
Além de Ronaldo Caiado, que caiu da mula, Romero Jucá também estará de licença médica — embora tenha recebido alta do Sírio-Libanês no domingo, o presidente do PMDB só voltará ao trabalho na quarta-feira, 18.
Caiado cai da mula
Brasil 16.10.17 16:16
Ronaldo Caiado caiu de uma mula que estava sendo domada em sua fazenda, no norte de Goiás, e ficará 15 dias de licença do Senado, informa o G1.
Segundo sua assessoria, o senador fraturou o ombro e está em casa, em repouso absoluto.
O Antagonista faz votos de que Caiado se recupere e evite cair do cavalo – ou da mula – literalmente.
Você, escravo
Brasil 16.10.17 16:08
O governo mudou a legislação sobre trabalho escravo, mas nenhum procurador vai defender você, que trabalha cinco meses por ano apenas para pagar impostos, sem receber nada em troca.
Seu escravo.
Juiz determina que Pimentel entregue seu ‘plano de voo’
Brasil 16.10.17 15:56
Andreza Matais noticia, no Estadão, que o juiz da Primeira Vara de Fazenda Pública de Belo Horizonte, Michel Curi e Silva, determinou que Fernando Pimentel apresente a relação dos voos que fez em 2015 com aeronave alugadas pelo governo estadual.
A discussão se arrastava há quase dois anos.
Eis um trecho da decisão (aqui a íntegra) (...)
“Não adianta querer misturar as coisas”
Brasil 16.10.17 15:53
A carta de desabafo de Michel Temer entregue hoje aos deputados é mais uma atitude do presidente que revela seu “jogo pela sobrevivência”, no entender de Jerônimo Goergen, do PP do Rio Grande do Sul.
“Não adianta ficar falando dos avanços na economia sem esclarecer todas as questões éticas, sobre as quais a população ainda tem muitas dúvidas. Não adianta querer misturar as coisas.”
PT tenta definir quem será derrotado na eleição do Rio
Brasil 16.10.17 15:18
Segundo a Época, o PT do Rio tem um plano B para o caso de não conseguir viabilizar a candidatura de Celso Amorim ao governo do Estado.
O plano B é o presidente regional do partido, Washington Quaquá.
Podem rir: quaquaraquaquá.
Votação secreta do caso Aécio: o relator no STF
Brasil 16.10.17 15:17
Alexandre de Moraes foi sorteado o relator do mandado de segurança impetrado na manhã de hoje pelo senador Randolfe Rodrigues para proibir que a votação do caso Aécio Neves seja secreta — veja aqui.

LULA FEZ VGBL PARA MARISA RESGATAR COM 99 ANOS
Brasil 16.10.17 16:13
Nos documentos que integram o plano de partilha de Marisa Letícia, está o VGBL que Lula fez em 28 de maio de 2014.
Lula depositou R$ 1,2 milhão. Em junho passado, o saldo já era superior a R$ 1,8 milhão.
O plano de previdência tinha Marisa como beneficiária, mas previa o resgate quando Lula completasse 99 anos. É curioso.

11,7 milhões de reais no inventário de Marisa
Brasil 16.10.17 13:34
Os advogados de Lula entregaram à Justiça a relação de bens do petista e de Marisa Letícia, morta em fevereiro deste ano.
As informações fazem parte do inventário da ex-primeira-dama. O patrimônio declarado do casal soma 11,7 milhões de reais, conforme a lista de bens abaixo:
1 – Apartamento residencial no Edifício Green Hill, em São Bernardo do Campo
Valor: R$ 602.435,01
2 – Apartamento residencial, número 92, no Edifício Kentucky, em São Bernardo do Campo
Valor: R$ 179.606,73
3 – Apartamento residencial, número 102, no Edifício Kentucky, em São Bernardo do Campo.
Valor: R$ 179.606,73
4 – Fração do Sítio Engenho da Serra, em São Bernardo do Campo
Valor: R$ 413.547,57
5 – Direito de aquisição de uma fração do Sítio Engenho da Serra, em São Bernardo do Campo
Valor: R$ 130.000,00
6 – Automóvel Ford Ranger 2013/2013
Valor: R$ 104.732,00
7 – Automóvel Ômega CD 2010/2011
Valor: R$ 57.447,00
8 – Conta corrente no banco Bradesco
Valor: R$ 26.091,51 (posição de fevereiro/2017)
9 – Crédito junto à Bancoop referente a sua demissão do quadro de sócios
Valor: R$ 320.999,20 (posição de fevereiro/2017)
10 – 98 mil cotas sociais da LILS Palestras, Eventos e Publicações
Valor: R$ 145.284,91
11 – Poupança na Caixa
Valor: R$ 126.827,43
12 – Poupança no Itaú
Valor: R$ 21.438,70
13 – Poupança no Bradesco
Valor: R$ 2.946,69
14 – Aplicação financeira Invest Plus, no Bradesco
Valor: R$ 16.605,25
15 – Aplicação financeira LCA, no Banco do Brasil
Valor: R$ 98.378,89
16 – Renda Fixa, no Banco do Brasil
Valor: R$ 191.926,45
17 – Renda Fixa, no Banco do Brasil
Valor: R$ 52.709,96
18 – Renda Fixa, no Banco do Brasil
Valor: R$ 39.929,24
19 – Previdência Privada VGBL, no Banco do Brasil
Valor: R$ 7.190.963,75
20 – Previdência Privada VGBL, no Banco do Brasil
Valor: R$ 1.848.331,34
Total: 11.749.806,36
Sem preconceito com Lula, por favor…
Brasil 16.10.17 13:52
Por que um ex-operário, ex-líder sindical e ex-presidente da República não pode ter 11,7 milhões de reais de patrimônio declarado?
E tudo com recibos?
Sem preconceito com Lula, por favor…
“O grande acordo nacional”
Brasil 16.10.17 13:43
Uma placa de trânsito em frente ao Congresso amanheceu adesivada nesta segunda-feira.
O registro é do Estadão:


Geddel e Lúcio não pagavam aluguel por ‘bunker da propina’
Brasil 16.10.17 13:00
Administradora do prédio usado por Geddel Vieira Lima, Patrícia Queiroz dos Santos revelou à Polícia Federal ter presenciado telefonemas de Silvio Silveira, dono do imóvel, a Geddel e Lúcio Vieira Lima.
Silveira não cobrava pelo aluguel do apartamento, mas pedia em troca apoio dos irmãos para obras de pavimentação que beneficiassem seus empreendimentos imobiliários.
“Já viu Sílvio ligando para os irmãos, por exemplo, para pedir que vias sejam pavimentadas em acessos de empreendimentos que as empresas do grupo do qual Sílvio faz parte fizeram a construção”, disse Patrícia, em depoimento obtido pela Folha.
Dono do ‘bunker da propina’ entregou chaves ao irmão de Geddel
Brasil 16.10.17 12:54
O empresário Silvio da Silveira, dono do apartamento usado por Geddel Vieira Lima como “bunker da propina”, disse à PF que entregou as chaves do imóvel nas mãos do deputado Lúcio Vieira Lima.
Segundo a Folha, ele afirmou que “na ocasião Lúcio recebeu a chave, mas não trazia consigo nenhum pertence”.
“Que ainda em 2016 a unidade 202 foi vendida e então o declarante ofereceu o apartamento vizinho de frente, ou seja, o 201, o que foi de fato recebido por Lúcio.”
O depoimento de Silveira foi usado para fundamentar o pedido de busca e apreensão no gabinete do parlamentar.
Geddel e Lúcio ficarão juntos no STF
Brasil 16.10.17 11:20
O Antagonista apurou que Edson Fachin enviará para a primeira instância a investigação sobre Geddel Vieira Lima na Cui Bono?, mas o ex-ministro será investigado no STF ao lado do irmão Lúcio Vieira Lima por causa dos R$ 51 milhões.
Também serão investigados nesse novo inquérito Gustavo Ferraz, ligado a Geddel, e Job Ribeiro Brandão, assessor de Lúcio que também é alvo da operação de hoje.
A PF identificou digitais de todos eles no ‘bunker’ da propina em Salvador.


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