TERCEIRA EDIÇÃO DE 15-8-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NO DIÁRIO DO PODER
NÃO CONTARAM TUDO
JOESLEY E EXECUTIVOS DA J&F ESCONDERAM SEUS CRIMES NO BNDES, DIZ MPF
MPF DEVE COBRAR R$1 BILHÃO A MAIS DA JBS POR CRIMES NO BNDES
Publicado: Terça-feira, 15 de agosto de 2017 às 07:41 - Atualizado às 08:03
O procurador Ivan Marx, do Ministério Público Federal (MPF) em Brasília, afirmou que o empresário Joesley Batista e executivos do Grupo J&F esconderam, em suas delações premiadas, crimes praticados no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Apesar da imunidade penal obtida pelos delatores no acordo com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, Marx disse que pretende apresentar denúncia pelos delitos e cobrar R$ 1 bilhão a mais da companhia por prejuízos ao erário.
Responsável pela Operação Bullish, que mira nos negócios do banco com o grupo, Marx afirmou que as fraudes em aportes bilionários feitos no conglomerado estão demonstradas na investigação. "Onde eu digo que eles estão mentindo é no BNDES. A Bullish apontou mais de R$ 1 bilhão de problemas em contratos. Os executivos vão lá, fazem uma delação, conseguem imunidade e agora não querem responder à investigação", disse à reportagem.
As delações dos executivos da J&F, que controla a JBS, serviram de base da denúncia contra o presidente Michel Temer por corrupção passiva. A Câmara vetou o prosseguimento da acusação. Janot, porém, deverá oferecer uma outra denúncia contra o peemedebista, com as delações como um dos elementos, por obstrução da Justiça e organização criminosa.
Entre 2005 e 2014, o BNDES aportou R$ 10,63 bilhões na J&F para viabilizar a aquisição de outras companhias, o que a transformou em líder mundial no segmento de proteína animal. A política foi amplamente adotada nos governos Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff.
Em delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), executivos da J&F disseram ter pago propina ao ex-ministro da Fazenda, Guido Mantega para não atrapalhar os trâmites das operações no BNDES. Mantega nega. Porém, alegaram que não houve interferência na análise técnica e na concessão dos aportes. Laudos da Bullish, deflagrada em maio, apontam, porém, fraudes em ao menos seis aportes.
Marx disse que as investigações mostram, no mínimo, a ocorrência de gestão temerária nas operações. Para ele, isso justifica processar tanto os gestores do banco quanto os executivos, na condição de coautores. "O BNDES não fez isso sozinho. Foi sempre por demanda deles (JBS)", afirmou, ressaltando que os crimes estão "muito bem detalhados" no inquérito. "A empresa errou quando se esqueceu que o problema dela é o BNDES." A operação avalia agora se houve outros delitos, além da gestão temerária. Não há prazo para eventual denúncia.
Procurada, a JBS não se manifestou. O BNDES informou que não comentaria o caso.
Delação
Marx disse que não é sua tarefa, mas da PGR, tomar medidas para suspender ou anular colaborações. "O que me cabe é dizer que tenho prova dos crimes e processá-los."
O procurador criticou ainda a conduta adotada com delatores, de chamá-los para complementar depoimentos quando se demonstra que ocultaram informações. "Se você provar, eu faço recall", disse.
Marx avalia também ajuizar ação de improbidade administrativa para cobrar da JBS prejuízos causados pelas operações do BNDES, por ora calculados em R$ 1 bilhão. Segundo ele, esse valor não foi compensado pelo acordo de leniência de R$ 10,3 bilhões firmado pelas Operações Greenfield, Sépsis, Cui Bono?, Carne Fraca e também Bullish. O acordo foi divulgado, em nota do MPF, no dia 31 de maio.
A negociação foi conduzida pelos procuradores da Greenfield, que apura desvios em fundos de pensão. Marx disse que não participou da proposta. "Nós (da Bullish) não aderimos a esse acordo", afirmou.
Marx tem feito outras críticas aos delatores da JBS. Como mostrou nesta segunda-feira, 14, a Coluna do Estadão, ele alega que a empresa tem sonegado documentos. (AE)
EM MEIO A CRISE
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO VAI INVESTIGAR JATO EXECUTIVO DO GOVERNADOR PEZÃO
GOVERNO DO RIO LANÇOU LICITAÇÃO PARA PAGAR ATÉ R$ 2,518 MILHÕES PARA CONTRATAR UM JATINHO PARA PEZÃO
Publicado: segunda-feira, 14 de agosto de 2017 às 18:31 - Atualizado às 18:33
Redação
O Ministério Público do Rio informou nesta segunda-feira, 14, que a subprocuradoria-geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais instaurou procedimento para apurar o lançamento de um edital para contratação de empresa de táxi aéreo em jato executivo para o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB). Afundado em uma crise sem precedentes, com servidores revoltados pelo atraso de seus salários, o Governo do Rio lançou licitação para pagar até R$ 2,518 milhões para contratar um jatinho para Pezão, com capacidade para seis passageiros e acomodações que incluem ar-condicionado e assentos configurados para reuniões em poltronas giratórias.
"O Ministério Público do Rio de Janeiro vai apurar se o governo está respeitando os princípios da economicidade e da razoabilidade", diz a nota da Promotoria.
O Edital do Pregão N.º 003/2017 especifica os itens que Pezão quer para "a prestação do serviço de táxi aéreo". O governador do Rio quer um avião a jato, com autonomia mínima em voo cruzeiro de 3h30, uso exclusivo executivo, provida de ar-condicionado, com "galley" com revestimento térmico para acondicionamento de comissaria e gavetas para acondicionamento de material descartável e assentos configurados para possíveis reuniões em poltronas giratórias.
Em nota, divulgada na semana passada, o governador afirmou que "é imprescindível garantir que os integrantes do Poder Executivo tenham flexibilidade de horários de voos e disponibilidade de aeronaves para deslocamentos de trabalho e emergências".
"Importante salientar que o contrato atende ao governador e representantes do Executivo que sempre o acompanham", afirma o governo do Rio.
Pezão informou que o valor de até R$ 2,5 milhões "estabelece um limite máximo de valor que, no entanto, estará vinculado ao uso do serviço". "Ou seja, se não houver necessidade da utilização do total de voos previsto no contrato, o desembolso do Estado será inferior ao valor estipulado", registrou o governador.
"É importante ressaltar que o táxi aéreo não será de uso particular do governador, mas só é solicitado à empresa vencedora da licitação em deslocamentos de trabalho, de interesse do Estado."(AE)
NO O ANTAGONISTA
Além da boa intenção
Brasil Terça-feira, 15.08.17 10:40
O convite feito por Raquel Dodge para que os nove procuradores da Lava Jato em Brasília não deixem suas funções foi bem recebido pelo grupo, registra Matheus Leitão.
Mas um deles disse:
"Vamos esperar que o gesto vá alem da boa intenção."
Vaias para a OAB
Brasil 15.08.17 10:36
Ao se posicionar contra a prisão após decisão de segunda instância, o presidente da OAB, Claudio Lamachia, foi vaiado no evento da Jovem Pan, em São Paulo.
"As instituições estão de costas para a Nação"
Brasil 15.08.17 10:15
Coautor do pedido de impeachment de Dilma Rousseff, Miguel Reale Jr. subiu o tom, no evento da Jovem Pan, ao falar da complacência com a corrupção.
"As instituições estão de costas para a Nação!
Estamos sendo levados pelos interesses mais escusos a uma reforma política que só visa a permanência no poder de políticos que precisam do foro privilegiado.
Nós vamos ficar de boca aberta assistindo à banda suja passar?"
Foi aplaudido.
Miguel Reale Jr.: "Não existe corrupção boa e corrupção ruim"
Brasil 15.08.17 10:18
Miguel Reale Jr., no evento da Jovem Pan:
"Existe a ditadura dos fuzis e a ditadura da propina. A ditadura da propina corrói e é pior porque corrói por dentro a Política."
"Não existe corrupção boa e corrupção ruim. Corrupção é corrupção."
Moro prega a pressão da sociedade
Brasil 15.08.17 09:55
"É necessária vontade política para a superação desse quadro de corrupção sistêmica. Mas isso não depende apenas dos agentes públicos. Depende também da sociedade civil organizada."
Foi o que disse Sérgio Moro, no evento da Jovem Pan.
Moro ovacionado
Brasil 15.08.17 10:01
Ao fim da palestra de Sérgio Moro no evento da Jovem Pan, a plateia aplaudiu de pé.
Assombrações nossas de cada dia
Brasil 15.08.17 10:29
A operação da PF de hoje que tem como alvo o governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria (PSD), também chegou à Assembleia Legislativa do Estado.
O esquema investigado por lá inclui desvio de recursos públicos por meio de "funcionários fantasmas".
O amigo de Bethlem
Brasil 15.08.17 08:20
A PF suspeita que o esquema de propinas no transporte coletivo do Rio de Janeiro possa ter sido mantido durante a gestão de Marcelo Crivella.
Lauro Jardim reproduziu as mensagens trocadas entre Rodrigo Bethlem - o homem de Eduardo Paes que bandeou para a campanha de Marcelo Crivella - e Lélis Teixeira, da Fetranspor.
A bala de 100 milhões de reais
Brasil 15.08.17 08:11
Nos anexos de Lúcio Funaro, não há “bala de prata” capaz de derrubar Michel Temer, diz o Valor.
Nada pode derrubar Michel Temer, porque ele está protegido por seus comparsas.
O que Lúcio Funaro contou, porém, já deveria ter levado meia dúzia de criminosos para a cadeia.
A bomba já explodiu
Brasil 15.08.17 07:54
"Assim como o Marcelo Odebrecht, o Léo Pinheiro costumava anotar tudo no celular. Acho difícil que ele tenha algo bombástico a revelar".
Na verdade, Léo Pinheiro já detonou sua bomba de hidrogênio confessando ao juiz Sergio Moro o pagamento de propinas a Lula.
O pai, a mulher e a outra mulher
Brasil 15.08.17 07:28
O governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria, alvo da PF, é pai de Fábio Faria, que tenta melar o acordo da JBS com a PGR apresentando em sua defesa uma conversa entre sua mulher, Patricia Abravanel, e a mulher de Joesley Batista, Ticiana Villas Boas.
PF contra o governador do RN
Brasil 15.08.17 07:14
A PF também está martelando o esquema do governador do Rio Grande do Norte, Robinson Faria.
O STJ expediu 11 mandados, sendo 2 de prisão.
O governador é acusado de obstrução de Justiça.
A PF MARTELA
Brasil 15.08.17 06:41
A PF faz uma grande operação contra lavagem de dinheiro.
Foi batizada de Hammer-on
Segundo a PF, as empresas controladas pela organização criminosa investigada movimentaram mais de 5,7 bilhões de reais no período de 2012 a 2016.
Do total de mandados, dois mandados são de prisão preventiva, 17 de prisão temporária, 53 mandados de condução coercitiva, que é quando a pessoa é levada para prestar depoimento e 82 mandados de busca e apreensão.
Os aliados de Palocci
Brasil 15.08.17 06:27
Valor ou Folha de S. Paulo?
O Valor garante que o acordo com Antonio Palocci está praticamente descartado, porque ele é uma bomba da II Guerra Mundial, e a Folha de S. Paulo garante o contrário:
“Aliados do ex-ministro Antonio Palocci têm esperanças de que ele seja o próximo a fechar acordo de delação premiada com a Lava Jato, ainda na gestão de Rodrigo Janot à frente da PGR”.
Os aliados ganharam a II Guerra Mundial.
Juiz recebe salário de meio milhão
Brasil Segunda-feira, 14.08.17 20:23
Andreza Matais:
"O juiz Mirko Vincenzo Giannotte, da 6ª Vara de Sinop (MT), recebeu no mês de julho R$ 415.693,02 líquido de salário, segundo dados do portal da transparência do Tribunal de Justiça do Mato Grosso. O valor bruto pago foi de R$ 503.928,79."
Uma parte é de indenização.
Duda Mendonça vai para ou trono ou não vai?
Brasil 14.08.17 18:39
De acordo com a Época, os advogados de Duda Mendonça disseram a Edson Fachin que "está tudo certo com os termos negociados com a Polícia Federal" para o acordo de delação premiada do seu cliente ir adiante.
A PGR não quer que Fachin autorize a delação de Duda, visto que foi fechada exclusivamente pela PF e não traria fatos novos.
A delação do marqueteiro deve atingir Paulo Skaf e Baleia Rossi.
NA COLUNA DO AUGUSTO NUNES
Que tal trancar numa maloca o atirador de flechas?
A Lava Jato é coisa séria. Não tem vagas para um Rodrigo Janot
Por Augusto Nunes
Segunda-feira, 14 ago 2017, 18h48
Para que a maior ofensiva anticorrupção da História do Brasil possa avançar sem sobressaltos provocados por um marmanjo resolvido a brincar de índio, tomara que tenha chegado ao fim o estoque de bambu armazenado por Rodrigo Janot. Seja quem for o alvo, todas as setas disparadas na filial de Brasília pelo ainda procurador-geral da República só serviram para atrapalhar os trabalhos na sede da Lava Jato em Curitiba, que abriga profissionais sem tempo a perder com arcos e flechas.
Neste fim de semana, por exemplo, um punhado de contradições entre o que anda dizendo a mulher de Joesley Batista, Ticiana Villas Boas, e o que disseram o dono da J&F e seu parceiro de delação Ricardo Saud confirmaram que o acordo que pariu a meia delação premiadíssima foi mais uma flechada bêbada da versão brasileira do Inspetor Clouseau, o detetive trapalhão de A Pantera Cor-de-Rosa. Está claro que o Inspetor Janot foi tapeado (ou deixou tapear-se, o que dá na mesma) pelo empresário presenteado com um habeas corpus vitalício.
O Brasil decente exige que 1) o acordo seja anulado, 2) que os depoimentos recomecem do zero e 3) que o amigão de Lula pare imediatamente de fingir que mal conhece o ex-presidente que o ajudou a arrombar os cofres do BNDES. A prudência também recomenda que o atirador de flechas seja trancado numa maloca até que o surto passe ou seu mandato termine. A Lava Jato é coisa séria. Não tem vagas para um Rodrigo Janot.
NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Fundo Inconstitucional
POR MERVAL PEREIRA
Terça-feira, 15/08/2017 06:36
O assim chamado Fundo Especial de Financiamento da Democracia (FFD), que tem a finalidade definida em lei de “prover recursos financeiros para o custeio das atividades eleitorais e da realização dos plebiscitos e referendos” já nasceu inconstitucional (veja artigo do professor Modesto Carvalhosa na página de opinião) e poderá ser contestado no Supremo Tribunal Federal.
Quanto mais não seja porque não há previsão da fonte de recursos e foge às limitações do teto de gastos aprovado pelo governo. Tal Fundo, que já chamam de Democrático para amenizar a péssima impressão que deixa na sociedade, será formado por 0,5% da Receita Corrente Líquida no período de junho 2016 a junho de 2017, o que corresponde hoje a cerca de R$ 3,6 bilhões.
Elevem se juntar ao fundo partidário, hoje em torno de R$ 800 milhões ao ano, que os partidos recebem em nada módicas parcelas mensais supostamente para garantir seu funcionamento. Nas primeiras propostas, o Fundo Democrático incorporaria o Fundo Partidário, mas essa solução ficou de fora do projeto final.
É um dinheiro absurdo para fazer campanha política no Brasil. Além disso, as propostas de divisão do bolo também não são aceitáveis. O que está prevalecendo é que será dividido de acordo com a votação de cada partido, o que é muito ruim, pois um fundo para a defesa da democracia financiado por dinheiro público deveria ser dividido igualmente.
Pela proposta aprovada na Comissão Especial e que vai ser votada no plenário da Câmara, os recursos serão distribuídos entre os partidos políticos, obedecidos os seguintes critérios: I – 2% (dois por cento), divididos igualitariamente entre todos os partidos com estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral; II – 49% (quarenta e nove por cento), divididos entre os partidos na proporção do percentual de votos por eles obtidos na última eleição geral para a Câmara dos Deputados; III - 34% (trinta e quatro por cento), divididos entre os partidos, na proporção das respectivas bancadas existentes na Câmara dos Deputados em 10 de agosto de 2017, consideradas as legendas dos titulares; IV – 15% (quinze por cento), divididos entre os partidos, na proporção das respectivas bancadas existentes no Senado Federal em 10 de agosto de 2017, consideradas as legendas dos titulares.
Dar mais dinheiro para os partidos mais fortes não ajuda a renovação, os partidos menores não terão as mesmas condições de disputar. Com dinheiro público, especificamente para a campanha eleitoral, a distribuição deveria ser igualitária. É inevitável que a discussão sobre o financiamento privado de campanha eleitoral por pessoas jurídicas volte à discussão, pois é inviável o financiamento público exclusivo na dimensão em que está definido pela proposta de reforma política atual.
O que é preciso é definir limitações e controles rígidos, para que o poder do dinheiro não distorça os resultados das eleições, como está sendo constatado nas investigações da Operação Lava Jato. Todos os principais marqueteiros envolvidos nas campanhas, sejam nacionais ou estaduais, estão confessando recebimento de dinheiro por fora, muitas vezes no exterior.
A busca de um sistema eleitoral que barateie as campanhas também continuará, pois já temos experiências da distorção que o dinheiro sem controle pode acarretar. O voto proporcional em lista aberta como temos hoje só pode continuar se forem proibidas as coligações nas eleições proporcionais e instituídas cláusulas de desempenho que limitem o número de partidos em atuação no Congresso.
As propostas que estão em discussão, no entanto, são apenas simulacros, pois, para serem aprovadas, estão sendo adaptadas à situação partidária atual, para que a maioria dos partidos continue podendo ter representação no Congresso.
A criação da federação de partidos é uma substituição das coligações proporcionais, com a diferença de que os partidos continuarão atuando juntos na Câmara até o fim do mandato. Mas os efeitos perversos da utilização dos votos de um partido para eleger candidato de outro continuarão.
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