PRIMEIRA EDIÇÃO DE 10-8-2017 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'
NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira,10 DE AGOSTO DE 2017
O Planalto deveria chamar a polícia, ao receber pressão dos pelegos para restabelecer a contribuição (ou “imposto”) sindical obrigatória. Eles ganham a vida criando entidades sindicais para participar da divisão dos R$4 bilhões obtidos por meio de desconto compulsório de 4,5% do salário do trabalhador, uma vez por ano. A reforma trabalhista extinguiu essa forma de bater a carteira do assalariado com autorização legal.
A pelegada transformou o Brasil num país onde criar sindicato virou melhor negócio do que abrir uma empresa e gerar empregos e renda.
O Brasil é o país que mais tem sindicatos: 15.007. África do Sul (com 191) e Estados Unidos (190) têm 1,2% dos sindicatos do Brasil.
No governo Dilma, duas operações da Polícia Federal no Ministério do Trabalho investigaram a venda de “cartas” (alvarás) sindicais.
Lutam contra a contribuição voluntária, prevista na reforma trabalhista, entidades que não representam trabalhadores, só querem o dinheiro.
Ainda lutando para se recuperar da roubalheira durante os governos do PT, a Petrobras contabilizou prejuízos líquidos de R$71,2 bilhões, acumulados desde 2014. O valor equivale a 34% do atual valor de mercado da estatal, estimado em R$209 bilhões, de acordo com o relatório anual endereçado aos investidores. O ano de 2015, último do governo Dilma, responde por quase metade do rombo: R$34,8 bilhões.
Ao fim do desastroso ano de 2015 na Petrobras, o prejuízo acumulado era de R$49,6 bilhões ou 49% do seu valor de mercado, à época.
Apesar do reduzir em 10 mil o número de funcionários, a Petrobras tem mais empregados e um terço da produção da BP, Exxon e Shell.
Se reduziu o número de funcionários, a Petrobras não diminuiu seus gastos com pessoal, que saltaram em R$4,7 bilhões.
Michel Temer deveria ter sido avisado de que o tal Enaex, evento de comércio exterior no Rio, é patrocinado pela “fina flor” da corrupção no Brasil: as empreiteiras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Queiroz Galvão.
Para o chanceler Aloysio Nunes, seria uma crueldade impor sanções à Venezuela, onde há fome, desemprego e desabastecimento recordes. A inflação da ditadura Maduro, em 2017, deve passar dos 1.000%.
No “saidão do Dia dos Pais”, as penitenciárias paulistas abrirão as portas para 32.000 condenados. Todos uns santos, merecedores de canonização como Suzane von Richthofen, que matou os próprios pais.
Parcelando salários do funcionalismo há 20 meses no Estado que herdou quebrado, o governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), diz que o pior ainda não passou: “É preciso persistir e só assim, dentro de vinte ou trinta anos, vamos alcançar o equilíbrio”, diz.
O falecido deputado Ulysses Guimarães definiu o presidencialismo como “o regime da irresponsabilidade a prazo fixo” e o parlamentarismo como “o regime da responsabilidade por tempo indeterminado.”
Prefeitos do Maranhão reclamam muito de Flávio Dino (PCdoB). Além de um governo que consideram pífio, seus erros primários fazem dele o melhor cabo eleitoral de Roseane Sarney (PMDB), em 2018.
Está aprovado desde setembro o parecer de Cristiane Brasil (PTB-RJ) pela constitucionalidade do projeto que regulamenta a profissão de Relações Institucionais, mais conhecida no Brasil como “lobby”.
Vicente Cândido (PT-SP), relator da reforma política, ao menos tem a coragem que falta aos partidos de “esquerda”: defende a criação do “fundão” eleitoral de R$3,5 bilhões para financiar suas campanhas.
...para fazer história, a Reforma Política deveria obrigar o PMDB a renunciar ao oportunismo e apresentar candidatura a presidente.
NO DIÁRIO DO PODER
REFORMA PROPÕE MESMA IMUNIDADE PARA PRESIDENTES DA REPÚBLICA E DO LEGISLATIVO
DEPUTADO PEDE QUE LINHA DE SUBSTITUIÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA ENTRE NO ARTIGO 86
Publicado: quarta-feira, 09 de agosto de 2017 às 19:24
Redação
O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), incluiu em seu substitutivo sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, dispositivo que garante aos presidentes da Câmara e do Senado a mesma prerrogativa do presidente da República de não ser investigado pela Justiça “somente depois de autorização do legislativo”.
Na última versão de seu parecer, que está em apreciação na comissão especial da PEC 77/03, na Câmara, Cândido acrescentou as “autoridades integrantes da linha de substituição do presidente da República” ao Artigo 86 da Constituição Federal. Pelo texto constitucional, o presidente da República não está sujeito à prisão por infração comum cometida durante o exercício do mandato, sem uma sentença condenatória. A Constituição vigente diz ainda que “o presidente da República não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções”.
Pelo parecer, os presidentes da Câmara e do Senado, que respectivamente estão na linha sucessória da presidência da República, passariam a ter a mesma isenção. A alteração foi feita de última hora no texto, depois que o relator participou de um jantar com os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ocorrido ontem à noite.
O relator explicou que o dispositivo foi alterado para evitar o que ocorreu com o então presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no fim do ano passado, quando ele descumpriu a decisão liminar do Supremo Tribunal Federal (STF) de afastá-lo do cargo.
Financiamento
A PEC também prevê que as campanhas eleitorais possam ser financiadas por recursos oriundos de um fundo público e de doações de pessoas físicas. Pela proposta, deve ser criado o Fundo Especial de Financiamento de Democracia, composto de recursos orçamentários. Em paralelo, continuará valendo o Fundo Partidário, que permanece com basicamente as mesmas regras de hoje.
O valor do fundo corresponderá a 0,5% da receita corrente líquida (somatório das receitas tributárias de um governo, referentes a contribuições, patrimoniais, industriais, agropecuárias e de serviços, deduzidos os valores das transferências constitucionais). O total disponibilizado no fundo dependerá da receita fechada nos 12 meses encerrados em junho do ano anterior ao pleito. Em 2018, o montante é equivalente a R$ 3,6 bilhões, em valores de hoje. O fundo será administrado pelo Tribunal Superior Eleitoral, responsável pela distribuição dos recursos aos partidos.
Na versão final do substitutivo, Cândido suprimiu a possibilidade de revogação popular de mandatos majoritários. A proposta também acaba com a vitaliciedade dos mandatos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). O relator propõe o mandato de dez anos para cargos do Judiciário ocupados por indicação política. (ABr)
CONTINUA PRESO
TRF4 NEGA NOVO PEDIDO DE HABEAS CORPUS E MANTÉM PRISÃO DE VACCARI
EX-TESOUREIRO DO PT FOI CONDENADO POR CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO
Publicado: quarta-feira, 09 de agosto de 2017 às 18:01 - Atualizado às 18:05
Redação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o pedido de soltura do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Os três desembargadores que compõem a 8ª Turma do Tribunal votaram a favor da continuidade da prisão preventiva.
Vaccari cumpre pena em Curitiba desde 2015, quando foi condenado a 15 anos e 4 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Além dessa, outras quatro condenações pesam contra ele, todas decorrentes da Operação Lava Jato.
A 8ª Turma resolveu não estender a absolvição dada ao ex-tesoureiro no primeiro processo e, por isso, deve continuar cumprindo a pena. “No segundo processo, me parece que os pressupostos fáticos são diversos, por isso não é possível estender a absolvição daquele outro processo para este”, afirmou o desembargador João Gebran Neto.
O advogado de defesa, Luiz Flávio Borges D’Urso, pediu imediata soltura do cliente alegando que o mesmo “não oferece risco à ordem pública”. Segundo ele “o paciente sofre, tem idade e não viu seus dois netos nascerem pelo fato de estar preso pelo longo prazo de 2 anos e 4 meses”.
Contra o ex-tesoureiro ainda pesam as penas de 9 anos por corrupção passiva e lavagem de dinheiro; 6 anos e 8 meses por corrupção passiva; 10 anos por corrupção passiva; e 6 anos por corrupção passiva.
AÇÕES PENAIS
GOVERNADORES PODEM SER JULGADOS SEM AVAL DAS ASSEMBLEIAS, DIZ STF
STF DESCARTA ANUÊNCIA DE ASSEMBLEIA PARA INVESTIGAR GOVERNADOR
Publicado: quarta-feira, 09 de agosto de 2017 às 17:11 - Atualizado às 18:01
Redação
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quarta-feira, 9, três normas estaduais que impedem governadores de responder a ações penais sem autorização das assembleias legislativas. No julgamento, o STF entendeu que as normas da Bahia, do Rio Grande do Sul e do Distrito Federal são inconstitucionais por condicionarem a abertura de processo criminal a decisões do Legislativo local.
A Corte já havia derrubado, em maio, as normas da Constituição do Acre, de Mato Grosso e do Piauí pelos mesmos motivos. Com a decisão, governadores citados em casos de denúncias de corrupção como os da Operação Lava Jato e as delações da JBS e da Odebrecht poderão ser processados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), tribunal responsável pelo julgamento dos chefes do Executivo estadual.
O STF também decidiu que o afastamento automático de governadores após abertura de ação penal não pode ser aplicado. O entendimento foi baseado no julgamento em que o Supremo definiu que o STJ não precisa de uma decisão prévia favorável da Assembleia Legislativa de Minas Gerais para abrir ação penal contra o governador do Estado, Fernando Pimentel, investigado pela Operação Acrônimo, da Polícia Federal.
Pimentel foi denunciado ao STJ por suspeita de corrupção com base nas investigações da Operação Acrônimo. O processo, no entanto, não chegou a ser aberto, pois o STJ entendeu que o governador só poderia ser processado com autorização da Assembleia. Pimentel nega ter praticado irregularidades.
NO BLOG DO JOSIAS
Bolsa eleição sem qualificação do gasto é tunga
Por Josias de Souza
Quinta-feira, 10/08/2017 05:11
Em sessão que entrou pela madrugada desta quinta-feira, a comissão que trata da pseudorreforma política aprovou seu texto-base. E já iniciou a análise das emendas. Tudo ainda pode mudar, exceto um ponto: o Bolsa Eleição, fundo criado para financiar campanhas eleitorais com verba pública, é intocável. Para 2018, reservaram-se R$ 3,6 bilhões. A coisa foi batizada de Fundo Especial de Financiamento da Democracia. Jamais foi inventado nome mais bonito para tunga.
No fundo, no fundo a única coisa que interessa aos congressistas é o fundo. Desde que o Supremo Tribunal Federal proibiu as contribuições eleitorais de empresas, a turma não pensa noutra coisa. A medida é um avanço. Supostos representantes do povo avançam sobre o bolso de contribuintes que não se consideram representados. Fazem isso sem incluir no debate meio quilo de ideias sobre o barateamento das campanhas. Derramam dinheiro limpinho numa poça de lama.
Relator da proposta, o petista Vicente Cândido suprimiu do texto até as regras sobre a divisão do dinheiro conforme o cargo em disputa. Por ora, está entendido que a cúpula dos partidos poderá ratear a grana como bem entender. Num instante em que o governo ameaça a plateia com o aumento de impostos, os parlamentares criaram para si uma forma graciosa de gastar dinheiro público como se fosse dinheiro grátis.
Pela proposta, o Congresso não precisará quebrar a cabeça para remanejar verbas do Orçamento da União. Decidiu-se escrever na Constituição que os bilhões eleitorais poderão estourar o teto de gastos, convertendo-se em déficit público. A divisão do bolo entre os partidos será definida noutro projeto. Nenhuma palavra sobre a imposição de limites à marquetagem milionária que vende candidatos como sabonetes. Nada sobre a reformulação da propaganda-espetáculo. Nem sinal de mecanismos de fiscalização e punição para os lavajatistas que continuarem bebendo no caixa dois.
Enquanto os congressistas definiam os contornos da tunga, Michel Temer discutia com a equipe econômica, do outro lado da Praça dos Três Poderes, o estouro do déficit nas contas públicas. A meta fiscal para 2017, que previa um rombo de R$ 139 bilhões, vai virar uma cratera ainda maior. Coisa de R$ 158 bilhões. A meta para 2018, antes deficitária em 129 bilhões, deve virar um abismo de R$ 170 bilhões.
É contra esse pano de fundo que os congressistas informam aos contribuintes que ninguém deve fazer muitas perguntas sobre a mordida eleitoral. Pague o Imposto de Renda e todas as outras tributações em dia. E vê se não chateia.
Raquel Dodge começou da pior forma possível
Por Josias de Souza
Quarta-feira, 09/08/2017 22:26
A nova procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ainda nem tomou posse e já frequenta o noticiário na desconfortável posição das pessoas que precisam dar explicações sobre atitudes esquisitas. A futura xerife da Procuradoria foi filmada entrando no Jaburu, residência do investigado Michel Temer, às dez da noite de terça-feira. Flagrada, a substituta de Rodrigo Janot disse que foi discutir com Temer detalhes de sua posse, que ocorrerá em 18 de setembro. Tudo errado.
A troca de guarda na Procuradoria ocorre num momento especial. Pela primeira vez desde a chegada das caravelas, o Estado brasileiro está investigando e encarcerando criminosos da oligarquia político-empresarial. Nesse enredo, Michel Temer, a cúpula do partido dele, o PMDB, e sua equipe de ministros são parte do problema. Se não enxergar isso, Raquel Dodge perderá o semblante de solução.
Raquel Dodge herdará a condução da nova denúncia que Rodrigo Janot prepara contra Temer. A consciência deveria ter dito à procuradora: “Não encontre o investigado. Se encontrar, prefira o Planalto. Se for ao Jaburu, que seja durante o dia. Se for à noite, exija que conste da agenda. Afrontou-se o óbvio. A posse da doutora será no Palácio do Planalto. Outro erro. A Procuradoria tem uma linda sede, ideal para cerimônias de posse. Já aconteceu antes, explica a nova procuradora-geral. Ela ainda não percebeu que todo grande problema começa com pequenas explicações.
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