quinta-feira, 18 de janeiro de 2018

PRIMEIRA EDIÇÃO DE 18-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NA COLUNA DO CLÁUDIO HUMBERTO
Quinta-feira, 18 de Janeiro de 2018
Governo vê ‘vingança’ em derrotas na Justiça
O Planalto interpreta como “pequena vingança” de setores da Justiça a série de derrotas do presidente Michel Temer na tentativa de exercer a prerrogativa de nomear seus ministros. O governo acha que decisões de primeira e segunda instância, impedindo a posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho, seriam respostas ao empenho de Temer de suprimir privilégios do serviço público, com a reforma da Previdência.
Queixas frequentes
Integrantes da Justiça Federal estão entre os que mais se queixam da perda de direitos, no caso de aprovação da reforma da Previdência.
Privilégios mantidos
Em dezembro, a associação de juízes chocou o País ao defender os supersalários (que chama de “extrateto”) e o bilionário auxílio-moradia.
Assim é se lhe parece
A Ajufe acha que se pretende reduzir os supersalários não por serem absurdos, mas por “retaliação ao combate à corrupção”.
Acabou o foro?
Assessores de Temer não entendem como juiz de primeira instância agora tem poder até para anular um ato do presidente da República.
Maggi pode ser processado por prejudicar o Brasil
Produtores brasileiros avaliam ir à Justiça, apelando inclusive ao Ministério Público Federal (MPF), para exigir do ministro Blairo Maggi (Agricultura) ressarcimento do prejuízo milionário que provocou, ao anunciar a possível retirada da taxação de 20% sobre a importação de etanol podre (poluente) dos Estados Unidos. O anúncio do ministro, de inacreditável leviandade, derrubou a cotação do açúcar na bolsa de Nova York e o valor dos contratos, com graves prejuízos ao Brasil.
Que vergonha
Blairo Maggi tenta levantar o embargo americano à carne do Brasil oferecendo, em troca, o fim da taxação do etanol podre.
Matando empregos
Maggi ignora que a importação criminosa inviabiliza o etanol nacional. Somente no Nordeste, o setor sucroenergético gera 640 mil empregos.
A firma dele é rica
O ressarcimento deveria ser cobrado do ministro e não do governo. Senão vai sobrar para o contribuinte, também vítima do prejuízo.
Lei Maria da Penha nele
O governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), foi notificado no dia 15 pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em uma ação movida pela ex-primeira-dama, Pâmela Bório, com base na Lei Maria da Penha. O processo corre em segredo. O relator é o ministro Francisco Falcão.
Virou ex no cargo
O tom de despedida do discurso do presidente Michel Temer, ontem, ainda que gentil, deixou o ministro Mendonça Filho (Educação) na condição de ex ainda no cargo. Mas ele só quer largar o osso em abril.
Como num assalto
Servidores com os braços levantados, como se ouvissem do assaltante a ordem “mãos ao alto”, tem sido comum no Ministério da Saúde, onde os servidores recebem da operadora de plano de saúde Capesesp uma circular comunicando reajuste de 22% num país de inflação de 2,5%.
Da boca pra fora
Ao reclamar do “excesso de protagonismo” do Judiciário, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, fez lembrar declarações anteriores, sem lhes dar consequência, em defesa da extinção da Justiça do Trabalho.
Pirou total
Gleisi Hoffmann parece estar fora da casinha, com a iminente prisão de Lula: tem dito que o PT não reconhecerá que há democracia no País. Para gente dessa laia, só há democracia quando é feita sua vontade.
Aliado na briga
Presidente do Sebrae, Guilherme Afif faz reunião nesta quinta (18) com parlamentares e mais de vinte entidades empresariais para articular a derrubada do veto do governo ao Refis para pequenos negócios.
Chamem a polícia
O Brasil é o paraíso da indústria farmacêutica. O remédio Evista, usado na prevenção do câncer mamário e osteoporose, custa R$270 aqui e apenas 12 euros (R$47) em qualquer país europeu. O Stilnox, contra depressão, custa 7 euros (R$27) em Lisboa e R$200 em Brasília.
Pergunta na Câmara
Se Bolsa Família escraviza, como afirmou Rodrigo Maia, o que dizer do “cotão parlamentar”, vicia?

NO DIÁRIO DO PODER
Juiz nega pedido de prisão domiciliar a Maluf, condenado a 7 anos de prisão
Juiz nega pedido e Paulo Maluf vai ficar na Papuda, em Brasília
Publicado quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 às 18:24 - Atualizado às 20:27
Da Redação
O deputado Paulo Maluf (PP-SP), preso desde o dia 20 de dezembro de 2017 no Complexo Penitenciário da Papuda, vai continuar cumprindo a pena em regime fechado. A decisão é desta quarta-feira (17), do juiz Bruno Macacari, da Vara de Execuções Penais (VEP) da Justiça Federal do Distrito Federal, feita a partir do pedido da defesa do parlamentar, de 86 anos, para que ele cumprisse a pena em casa por motivos de saúde. Maluf tem câncer de próstata.
Macacari negou o pedido afirmando que a prisão domiciliar humanitária não “merece acolhimento” para o caso de Maluf.
A defesa do parlamentar alegava que o estado de saúde e a idade avançada precisavam ser levadas em conta pela Justiça, e que o complexo da Papuda não tinha condições de oferecer os cuidados médicos necessários a Maluf.
Em sua decisão, o juiz do DF afirmou que, no que se referia às restrições de movimento de Maluf e aos cuidados necessários em virtude de problemas que tem na coluna lombar, através de prova “substanciosa”, não se vê em Maluf “estado de tamanha debilidade que busca ostensivamente demonstrar”.
Macacari também destacou que o fator idade, por si só, não autoriza maior elasticidade das previsões legais já mencionadas, tanto assim “que o sistema carcerário do Distrito Federal conta, hoje, com cerca de 144 (cento e quarenta e quatro) internos idosos”.
“E não poderia ser diferente, aliás, sob pena de se admitir a existência de verdadeiro salvo-conduto para que pessoas idosas acima de 70 anos (idade estabelecida para a possibilidade da prisão domiciliar prevista na LEP (art. 117, inciso I) persistam ou se iniciem na atividade criminosa, firmes na crença de que, se condenadas, não serão penalizadas com nenhuma outra medida que o recolhimento em seu próprio lar”, afirma o juiz.
Macacari ainda cita um programa televisivo de outubro de 2017, em que, em sua visão, Maluf se movimentou com “aparente destreza, apesar da idade avançada, jamais se apoiando, durante a entrevista, na bengala de que passou a se servir desde que emanada a ordem de prisão do c. STF.”
“Isso considerando, a despeito de tais conclusões, o certo é que o sistema carcerário como um todo, e o bloco em que acomodado o sentenciado, em particular, estão preparados para fazer frente a eventuais limitações de movimento que ele venha a apresentar”, observou o juiz.
Defesa
Antonio Carlos de Almeida Castro (Kakay), advogado de defesa de Maluf foi irônico para definir a decisão. Segundo Kakay, o juiz reconheceu "as graves enfermidades" e a idade avançada de Maluf, mas reconheceu que "no dia a dia o deputado tem que ser ajudado, tratado, auxiliado por um outro detento que é médico". Para a defesa, o magistrado confirma que não há médico na Papuda, mas "entende que um outro preso, que é médico, pode lhe prestar assistência".
"A defesa, perplexa, registra que os laudos apresentados, a nosso ver, evidenciam a absoluta impossibilidade da manutenção, com segurança, do Dr. Paulo Maluf no sistema carcerário. A prisão domiciliar neste caso é mais do que uma decisão humanitária, é uma questão de direito e justiça", disse Kakay.


Raquel Dodge se manifesta contra indulto ao ex-diretor do BB, Henrique Pizzolato
Argumento é de que não há previsão normativa vigente para pedido da defesa

Publicado quinta-feira, 18 de janeiro de 2018 às 07:08
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta (17) uma manifestação contra a concessão de indulto ao ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato. O pedido foi feito por sua esposa, Andrea Eunice Haas, com base no Decreto de 2017 concedido pelo presidente Michel Temer, para extinguir as penas aplicadas a ele. O indulto, no entanto, teve pontos suspensos por uma decisão da presidente do STF, a ministra Cármen Lúcia.
Entre outros trechos, foi impugnado aquele que conferia perdão a quem tivesse cumprido um quinto da pena nos crimes sem grave ameaça ou violência, e o que conferia a possibilidade da concessão do indulto a quem não quitou dívida e multa com a União. Pizzolato, condenado do Mensalão, e em liberdade condicional desde dezembro do ano passado, deve cerca de R$ 2 milhões à União em multa criminal.
Na manifestação protocolada nesta quarta-feira ao Supremo, Raquel argumenta que não há previsão normativa vigente para amparar a pretensão da defesa, uma vez que os pontos sustentados no pedido por Pizzolato foram suspensos liminarmente na decisão de Cármen Lúcia de dezembro de 2017 – em resposta ao pedido da própria PGR.
A procuradora também destaca que a concessão do benefício, em sua visão, configura “impunidade evidente e renúncia de valores”. Para Raquel, o caso de Pizzolato é prova “cabal” da ilegitimidade constitucional do decreto, uma vez que a União renunciaria a um valor “superior a R$ 3 milhões”.
“Ele apenas premia um condenado com trânsito em julgado a deixar de pagar a sanção já inscrita na dívida ativa. Não há caráter humanitário, mas apenas proteção deficiente da tutela dos bens jurídicos e renúncia de receita”, enfatiza.
Parcelamento
A dívida de Pizzolato também foi assunto da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) nesta semana, que negou o pedido de Pizzolato em que pedia a dispensa de garantia para formalização do pagamento da multa criminal.
Ao final de dezembro, Pizzolato teve liberdade condicional definida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do STF, e negociou na Vara de Execuções Penais (VPN) do Distrito Federal os termos de sua soltura. Para conseguir a condicional, uma das exigências da Justiça era o pagamento dos débitos da multa. Para isso, o juiz da VEP determinou que Pizzolato apresentasse à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, no prazo de 30 dias, “a garantia real ou fidejussória, necessária ao parcelamento de débitos”.
Em despacho do dia 10 de janeiro deste corrente, a PGFN mostra que o ex-diretor diretor de marketing do BB havia pedido a suspensão dessa garantia, o que foi negado pela procuradoria-geral.
O advogado de Pizzolato, Hermes Guerrero afirmou que o banco não concedeu essa garantia. “Esse é o problema. Nós fizemos uma petição ao ministro explicando isso. Temos que achar uma outra solução. O Pizzolato não pode ser prejudicado por uma coisa que não depende dele”, disse Guerrero. A defesa vai pedir novamente a suspensão ao Supremo e à VEP.
Condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato passou um ano e sete meses cumprindo pena em regime fechado na Papuda e, desde maio de 2017, estava no semiaberto. (AE)

Justiça exige melhor monitoramento de Funaro em prisão domiciliar
Juiz quer novo mapa de cobertura das câmaras instaladas no local

Publicado quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 às 18:50
Da Redação
O juiz Ricardo Augusto Soares Leite, da 10.ª Vara do Distrito Federal, pediu que a defesa de Lúcio Funaro apresente à Justiça novas informações da fiscalização do ambiente onde o corretor financeiro cumpre prisão domiciliar desde dezembro do ano passado, no interior de São Paulo, em Vargem Grande do Sul.
Leite pede que a defesa entregue um novo mapa de cobertura das câmaras instaladas onde ele cumpre o regime domiciliar, com indicação do local onde estão instalados os aparelhos, e cobra também os registros da monitoração eletrônica feitos desde o primeiro dia da domiciliar até 31 de dezembro.
O juiz ainda requer que o Núcleo de Segurança da Seção Judiciária do DF seja consultado sobre a possibilidade de se fazer a fiscalização das condições exigidas a Funaro para sair da Papuda.
O pedido surgiu de uma constatação do juiz de que as imagens do "mapa" de câmeras apresentadas pela defesa de Funaro não abrangiam toda a área ocupada na prisão domiciliar, e de que alguns dos vídeos enviados não puderam ser visualizados.
O magistrado ainda reclama que a Justiça está tendo dificuldades "operacionais" para a monitoração eletrônica diária da prisão do corretor, e pede o auxílio do Núcleo de Segurança da Seção Judiciária do DF, que teria, na visão do juiz, estrutura e servidores com experiência na monitoração.
"Haja vista o reduzido quadro de servidores disponíveis e a inexistência nesta Unidade de sala com monitores que operem diuturnamente e em número suficiente, bem como a ausência de corpo de segurança que avalie a adequação das câmeras, quanto ao número necessário de aparelhos, locais de funcionamento, qualidade das imagens e ângulo de cobertura, para proporcionar melhor fiscalização da prisão domiciliar", aponta Leite ao pedir ajuda do Núcleo de Segurança.
Funaro foi liberado da Papuda sob as condições de monitoramento eletrônico por meio de câmeras na fazenda onde ele está instalado. Ele também deve enviar à Justiça, mensalmente, os registros eletrônicos da fiscalização.
O corretor celebrou acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República na reta final do mandato do ex-procurador-geral, Rodrigo Janot. Ele implicou políticos e empresários nas suas revelações, entre eles o presidente Michel Temer e o ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha. (AE)

TRF-2 negou novo recurso de Cristiane Brasil contra suspensão de posse
Deputada segue proibida de tomar posse no Ministério do Trabalho

Publicado quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 às 18:48
Da Redação
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) negou novo recurso da defesa da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ), que foi indicada para o Ministério do Trabalho, mas teve a nomeação e a posse suspensas por liminar concedida por um juiz federal do Rio de Janeiro. Com isso, a posse da deputada no ministério continua suspensa.
Os defensores da parlamentar tinham apresentado um recurso, chamado embargo de declaração, com dois argumentos. O primeiro é idêntico ao da Advocacia-Geral União, ou seja, não teria sido respeitado o princípio do juiz natural e a 1ª Vara Federal de Teresópolis estaria apta para julgar o caso. A isso, o juiz federal Vladimir Vitovsky respondeu na decisão, proferida ontem à noite (16), que a questão já foi resolvida nos embargos de declaração da AGU e que está mantida a competência da 4ª. Vara Federal de Niterói para julgar a ação popular.
O segundo argumento da defesa foi no sentido de que Cristiane Brasil preenche os requisitos legais para nomeação e posse no cargo de ministra do Trabalho. A essa alegação, o juiz Vladimir Vitovsky respondeu que se trata de questão de mérito, que deverá ser resolvida futuramente, no julgamento dos agravos de instrumento analisados pela 7ª. Turma Especializada do TRF2.
BATALHA JUDICIAL
Em ação popular, a 4ª Vara Federal de Niterói concedeu liminar suspendendo a eficácia do decreto presidencial que nomeou a deputada Cristiane Brasil ministra do Trabalho. Contra a liminar, a AGU e a defesa da parlamentar apresentaram agravos de instrumento. O TRF-2 negou, liminarmente, os pedidos da União e de Cristiane Brasil.
O mérito dos agravos ainda será julgado pela 7ª Turma Especializada do TRF-2. O relator é o desembargador federal Sergio Schwaitzer, que está de férias.
Nos embargos de declaração apresentados contra a decisão liminar do TRF-2, a AGU alegou que a ação popular de Niterói foi protocolada horas após a de Teresópolis, que, por isso, teria a competência para julgar a demanda. Nos termos da lei processual, por um instrumento conhecido como prevenção, o juízo que recebe a primeira ação envolvendo pedidos idênticos torna-se competente para resolver todas as demais.
No entanto, na apreciação dos embargos, o TRF-2 entendeu como improcedente o argumento da União, que considerou como marco inicial o horário do protocolo. Para o juiz que apreciou o recurso, o que deve ser considerado é o horário da distribuição dos autos, que ocorreu primeiro em Niterói.
O juiz Vladimir Vitovsky ponderou ainda que, ficando a prevenção com a 4ª Vara Federal de Niterói, os outros processos ajuizados para suspender a nomeação e posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho devem ser deslocados para lá. Com isso, a 4ª Vara Federal de Niterói deverá receber também, por redistribuição, as ações em tramitação na 1ª Vara Federal de Magé, 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, 1ª Vara Federal de Nova Friburgo, 1ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes e 1ª Vara Federal de Macaé. (ABR)

NO O ANTAGONISTA
Temer deve 60 mil reais a Joesley Batista
Brasil Quinta-feira, 18.01.18 08:01
Michel Temer terá de pagar 60 mil reais a Joesley Batista.
Ele perdeu o processo contra seu antigo financiador.
No processo, o presidente acusava Joesley Batista de calúnia por ter declarado em entrevista à Época que ele chefiava “a maior e mais perigosa organização criminosa do Brasil”.
O Tribunal decidiu que “a entrevista tem como cerne a narrativa de fatos de interesse nacional que poderão ser objeto de análise judicial pelo órgão competente, os quais se inserem dentro do âmbito da liberdade da informação em um Estado Democrático de Direito, não relacionada à crítica pessoal e sem o propósito de atingir, especificamente, a honra do autor”.
Michel Temer foi condenado a pagar 60 mil reais aos advogados de Joesley Batista.
MP vai desmontar as imposturas de Lula
Brasil 18.01.18 07:47
Durante o julgamento de Lula no TRF-4, o procurador Maurício Gerum terá 30 minutos de tempo para desmontar as imposturas propagadas pela ORCRIM.
Segundo o Estadão, ele “vai atacar a tese de que Sergio Moro não é o juiz natural do caso”.
Em seu parecer, o procurador já demonstrou que “há nexo causal entre a conduta do réu e os crimes praticados em detrimento da Petrobras”, citando as provas da Lava Jato.
“Gerum entende que os contratos da OAS com a Petrobras nas obras da Repar e Rnest configuraram crimes de corrupção (…). A OAS pagou R$ 87,6 milhões em propinas, sendo R$ 16 milhões a agentes do PT e ao partido.
Desse ‘caixa geral’ aos petistas – como chamou o ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, em colaboração espontânea no processo – R$ 2,2 milhões foram usados para reformar e equipar o apartamento 164-A, do Edifício Salina, Condomínio Solaris, do Guarujá, para Lula.”
MP vai defender aumento de pena para Lula
Brasil 18.01.18 06:06
No dia 24, diante dos desembargadores do TRF-4, o procurador Maurício Gerum vai defender o aumento da pena de Lula.
“Em sua sustentação oral durante o julgamento da apelação de Luiz Inácio Lula da Silva”, diz o Estadão, “o procurador vai argumentar que ele cometeu três crimes em vez de um”.
Um crime para cada contrato fraudulento da OAS com a Petrobras.
Maurício Gerum é claro em seu parecer:
“A cada contrato fechado entre as empreiteiras consorciadas e a Petrobras, que no caso da OAS foram três, o oferecimento e a promessa de vantagem se renovam, constituindo crime autônomo”.
Seis horas e meia de julgamento
Brasil 18.01.18 06:53
O julgamento de Lula deve terminar às 15 horas, diz a Folha de São Paulo.
“A sessão começa às 8h30 com a leitura do relatório de João Pedro Gebran Neto.
Depois, serão duas horas de sustentação oral do Ministério Público e dos sete advogados inscritos – cada um terá direito a 15 minutos.
Só depois os três desembargadores votam.”

“Um candidato a ditador”
Brasil 18.01.18 06:43
Se o STF rasgar a Lei da Ficha Limpa e permitir a candidatura de Lula, diz Merval Pereira, teremos um “candidato a ditador”.
Leia um trecho de sua coluna:
“Se Lula insistir com sua candidatura, no caso de ser condenado pela maioria e estar recorrendo da decisão do TRF-4, pode ser que reverta a condenação num tribunal ampliado que analisará os embargos infringentes.
Mas se perder, corre o risco de não poder ir para o segundo turno mesmo que vença ou, no limite improvável, ser eleito e não poder tomar posse, pois os votos dados a ele depois da decisão final contrária serão considerados nulos.
Anular milhões de votos dados a um líder popular será uma prova de fogo para nossa democracia. Mas se por acaso o confronto com a Justiça terminar com uma vitória do candidato condenado, passando por cima de uma lei que está em vigor há anos, estaremos dando posse a um candidato a ditador.”

Cabral conta com “rede de favores” na cadeia
Brasil 18.01.18 06:28
Sérgio Cabral tem de ser encarcerado em Curitiba.
É o que pedem os promotores do Rio de Janeiro, em documento que destrincha as regalias concedidas ao quadrilheiro peemedebista em Benfica e em Bangu.
Diz O Globo:
“O MP-RJ acusa os dirigentes da Secretaria e o próprio ex-governador de improbidade administrativa em função de benefícios como visitas fora dos horários determinados; a instalação de um home theater; irregularidades nas celas, exemplificadas pela presença de equipamentos de musculação e a disponibilidade de alimentos em condições fora das determinadas; remédios sem prescrição; e a livre circulação pela Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, o que permitiu a Cabral receber entregas na área externa do presídio — o encontro com um entregador, ferindo as normas do sistema prisional, foi registrado pelas câmeras do circuito interno.
Durante o período em que ficou preso em Bangu, os promotores destacam ainda que Cabral contava com a ‘escolta’ de agentes penitenciários e alguns presos. Para o MP-RJ, havia uma ‘rede de serviços e favores’ montada a favor do ex-governador.”
Juíza reitera que o terrorista Battisti deve ser deportado
Brasil  Quarta-feira, 17.01.18 19:35
O Estadão noticia que, em resposta a um pedido de Luiz Fux, a juíza Adverci Rates Mendes de Abreu, da 20a Vara Federal do Distrito Federal reiterou, que o terrorista Cesare Battisti deve ser deportado, conforme o pedido do MPF feito em 2012.
A permanência do terrorista no Brasil é uma afronta às vítimas do terrorista e à democracia italiana.
Presidente da Caixa chora ao afirmar inocência
Brasil 17.01.18 19:21
Gilberto Occhi, presidente do Banco Central, convocou funcionários graduados da Caixa em Brasília, para uma fala também transmitida em vídeo aos superintendentes do banco nos Estados.
Ele disse que era inocente da acusação de ter repassado propina para o PP e operar dentro da Caixa para o PMDB.
“Sou um soldado do banco”, afirmou Occhi. E chorou.
Exclusivo: Cinco venezuelanos e um português representam Smartmatic no TSE
Sociedade 17.01.18 17:52
O Antagonista obteve em primeira mão o instrumento particular de constituição do Consórcio Smartmatic – que, para vencer o pregão, ajustou sua proposta ao edital do TSE.
Nele, a empresa líder (Smartmatic Brasil) indica cinco venezuelanos e um português como pessoas “legalmente habilitadas” para representar o consórcio na concorrência.
Os indicados são o português Victor Manuel dos Reis e os venezuelanos Chandler Molina, Servio Altuve, Marta Blanco, Valentina Vaquero e Pedro Mugica.
Victor assina pelas duas empresas do consórcio (Smartmatic Brasil e Smartmatic International Corporation). Com sede em Barbardos, a SIC não tem autorização para participar de licitações no Brasil.



REFLEXÃO CRISTÃ ESPÍRITA

-Amor Onipotente-
Na hora atribulada de crise, em que as circunstâncias te prostraram a alma na provação, muitos acreditaram que não mais te levantarias, no entanto quando as trevas se adensavam, em torno, descobriste ignoto clarão que te impeliu à trilha da esperança, laureada de sol.
Na cela da enfermidade, muitos admitiram que nada mais te faltava senão aceitar o lance da morte, contudo, nos instantes extremos, mãos intangíveis te afagaram as células fatigadas, renovando-lhes o calor, para que não deixasses em meio o serviço que te assinala a presença na Terra.
No clima da tentação, muitos concordaram em que apenas te restava a decadência definitiva, todavia, nos derradeiros centímetros da margem barrenta que te inclinava ao despenhadeiro, manifestou-se um braço oculto que te deteve.
Na vala da queda a que te arrojaste, irrefletidamente, muitos te julgaram para sempre em desprezo público, entretanto, ao respirares, no cairel (1) da loucura, recolheste íntimo apoio, que te guardou o coração, refazendo-te a vida.
Na tapera (2) da solidão a que te relegaram os entes mais queridos, muitos te supuseram em supremo abandono, mas no último sorvo do pranto que te parecia inestancável, experimentaste inexplicável arrimo, induzindo-te a buscar outros afetos que passaram a enobrecer-te.
No turbilhão das dificuldades que te envolvam o dia, pensa em Deus, o Amor Onipresente, que não nos desampara.
Por mais aflitiva seja a dor, trará Ele bálsamo que consola; por mais obscuro o problema, dará caminho certo à justa solução.
Ainda assim, não te afoites em personalizá-lo ou defini-lo.
Baste-nos a palavra de Jesus que no-Lo revelou como sendo Nosso Pai.
Sobretudo, não te importe se alguém lhe nega a existência enquanto se lhe abrilhantam as palavras nas aparências do mundo, quando pudeste encontrá-lo, dentro do coração, nos momentos de angústia. É natural seja assim.
Quando a noite aparece, é que os olhos dos homens conseguem divisar o esplendor das estrelas.

(1) Cairel significa: borda, beira; fita ou galão estreito para debruar; debrum.

(2) Tapera significa: habitação ou aldeia abandonada; casa arruinada; fazenda inteiramente abandonada e em ruínas. Adj. 2 g. Diz-se de pessoa a quem falta um olho ou os dois. Bras. SP Amalucado, maluco, tonto.

Do livro <Opinião Espírita>, obra psicografada pelo médium Francisco Cândido Xavier.
Publicado na página http://www.oconsolador.com.br em 1º-6-2014.

quarta-feira, 17 de janeiro de 2018

TERCEIRA EDIÇÃO DE 17-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO O ANTAGONISTA
O preço dos assessores de Lula
Brasil Quarta-feira, 17.01.18 16:41
Os três assessores de Lula que viajarão com ele para a Etiópia custarão mais de R$ 30 mil aos cofres públicos, informa o Correio Braziliense, incluindo diárias e passagens.
O Pinheiro Neto é a verdadeira elite do Direito
Brasil 17.01.18 16:17
A elite do Direito brasileiro não estava na capa da Veja sobre os advogados que ganham milhões defendendo criminosos envolvidos na Lava Jato.
A elite do Direito brasileiro está no escritório Pinheiro Neto, baseado em São Paulo, que produziu o documento final da auditoria da Caixa Econômica Federal.
É uma elite que abrange dos estagiários aos sócios, desde 1942.
É uma elite que ajuda a arejar o ambiente de negócios no País.
É uma elite que frequenta a própria e grande biblioteca — e faz escola.
A propina X de Lula
Brasil 17.01.18 15:54
Os advogados de Lula vão repetir no TRF-4 que Sergio Moro não é o juiz competente para julgar o caso do tríplex, porque não há prova de que o dinheiro roubado da Petrobras foi usado para pagar o imóvel.
Em seu depoimento, porém, Léo Pinheiro foi muito claro.
Ele disse:
“Usei valores de pagamento de propinas para poder fazer um encontro de contas. Em vez de pagar X, paguei X menos despesas que entraram no encontro de contas. Só isso. Houve apenas o não pagamento do que era devido de propina.”
O “encontro de contas”, segundo ele, foi de 15 milhões de reais, incluindo “o tríplex, o sítio e outros empreendimentos”.
Mais importante do que isso: a propina X foi destinada ao PT em troca de contratos da OAS com a Petrobras, em particular nos consórcios Repar e Rnest, como demonstrou o próprio TRF-4.
PM diz que não deixará Paulista ser fechada
Brasil 17.01.18 16:03
Após a reunião com representantes do MBL e da CUT, o capitão Marcelo Luís Ament Caron, da PM de São Paulo, afirmou:
“Ficou acordado que a avenida não será fechada, a PM não vai deixar. Se isso acontecer, vamos intervir.”
A CUT, que pediu depois o uso do espaço, disse que não tem plano B e que Lula irá ao ato organizado pela central na avenida.
Com 2 apartamentos no Leblon, filha de Fux ganha auxílio-moradia
Brasil 17.01.18 15:52
Marianna Fux, desembargadora do TJ-RJ, recebe auxílio-moradia de R$ 4.300 por mês mesmo com dois apartamentos no Leblon que valem no mínimo R$ 2 milhões, informa o BuzzFeed.
O pai dela, Luiz Fux, é o mesmo ministro do STF que concedeu liminar para que todos os magistrados brasileiros obtivessem o direito ao auxílio-moradia.
Marianna, que se tornou desembargadora aos 35 anos e hoje tem 37, disse que recebe o valor conforme a lei e as regras do Conselho Nacional de Justiça.
Publicidade da Caixa é transferência de renda de pobre para rico
Brasil 17.01.18 15:43
Ainda sobre o “momento Caixa”: o banco está para anunciar o resultado da licitação da sua conta de publicidade.
São 450 milhões de reais por ano, que o dinheiro do FGTS vai ajudar a financiar.
Transferência de renda de pobre para rico.
A Caixa precisa ser socorrida de si própria, não pelo seu FGTS Brasil 17.01.18 15:35
Aproveitando o, digamos, “momento Caixa”, é imperioso que seja revertida a decisão do governo, chancelada pela Câmara, de permitir que o banco fosse “socorrido” com dinheiro do FGTS.
É o trabalhador financiando um banco que precisa ser socorrido de si próprio.
(...)
Para o Planalto, vices da Caixa não devem voltar aos cargos
Brasil 17.01.18 15:23
O Palácio do Planalto avalia que o afastamento dos quatro vice-presidentes da Caixa Econômica Federal é definitivo, afirma Gerson Camarotti no G1.
Auxiliares diretos de Michel Temer, diz Camarotti, afirmam que o afastamento provisório por 15 dias é uma solução política, para diminuir o impacto entre os partidos aliados.
“O consenso no núcleo do governo é o de que não há mais ambiente para que esses executivos da Caixa possam retornar aos seus cargos”, escreve o repórter do G1.
A calamidade da febre amarela
Sociedade 17.01.18 15:09
Mairiporã, na Grande São Paulo, decretou situação de emergência e calamidade na Saúde Pública por 180 dias em razão da febre amarela, que já matou dez pessoas na cidade.
A Prefeitura deve divulgar hoje a contagem de casos suspeitos. Até o último sábado, dia 13, havia 42 pacientes com a doença.
Segundo a Agência Brasil, foram recolhidos 230 macacos mortos, 97 deles com febre amarela confirmada.
PGR defende manter Picciani preso
Brasil 17.01.18 14:11
A PGR enviou parecer ao Supremo defendendo a rejeição do habeas corpus para Jorge Picciani, ex-presidente da Alerj, preso na Operação Cadeia Velha, desdobramento da Lava Jato.
No parecer, a PGR diz que “os fatos apurados evidenciam um monumental esquema de corrupção, que teve início nos anos 1990 e perdurou até o ano de 2017”.
Picciani é acusado de receber mais de R$ 77 milhões em propina da Fetranspor, a federação das empresas de ônibus do Rio, entre 2010 e março de 2017.
Juíza de Brasília também não leu processo de Lula?
Brasil 17.01.18 12:11
A defesa de Lula é patética. Ontem, peticionou ao TRF-4 a absolvição de Lula com base numa decisão de penhora do triplex emitida pela Justiça de Brasília, em dezembro passado, contra a OAS.
Para os advogados, a juíza Luciana Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos do DF, teria reconhecido que o imóvel não é de Lula, mas da empreiteira de Léo Pinheiro.
Só quem não leu o processo do triplex cai na pegadinha. A OAS sempre figurou como proprietária, embora o “dono de fato” do apartamento seja o ex-presidente.
Vale lembrar que Lula foi condenado por lavagem de dinheiro, envolvendo a “ocultação e dissimulação da titularidade do apartamento 164-A”.
A pequena confusão criada por Luciana – e explorada por Zanin e sua turma – poderia ter sido evitada, caso a juíza consultasse a sentença de condenação do ex-presidente, de julho de 2017, na qual Sérgio Moro determinou o sequestro do triplex.
Ou poderia ter solicitado ao cartório uma atualização da matrícula do imóvel com a averbação do arresto judicial determinado por Sérgio Moro.
Não tem problema, O Antagonista reproduz o extrato da condenação de Lula, a matrícula do triplex com a averbação do sequestro e a petição da defesa de Lula.





Raquel pede ao STF que continue investigando Jandira
Brasil 17.01.18 12:09
Raquel Dodge pediu ao STF a continuidade das investigações contra a deputada Jandira Feghali por embaraço à execução de ordem da Justiça Eleitoral, informa Daniel Adjuto, do SBT Brasil.
Em 2014, Jandira teria dificultado fiscalização eleitoral de propaganda antecipada do senador Lindbergh Farias.

NO DIÁRIO DO PODER
Procuradoria nega suspensão de garantia para parcelamento da multa de Pizzolato
Pizzolato deve pagar multa criminal de mais de R$ 2 milhões pela condenação no Mensalão

Publicado quarta-feira, 17 de janeiro de 2018 às 14:06
Da Redação
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) negou o pedido do ex-diretor de marketing do Banco do Brasil, Henrique Pizzolato, em que pedia a dispensa de garantia para formalização do pagamento de multa criminal de mais de R$ 2 milhões devida pela condenação do Mensalão.
Ao final de dezembro, Pizzolato teve liberdade condicional definida pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), e negociou na Vara de Execuções Penais (VPN) do Distrito Federal os termos de sua soltura.
Para conseguir a condicional, uma das exigências da Justiça era o pagamento dos débitos da multa. Para isso, o juiz da VEP determinou que Pizzolato apresentasse à Procuradoria Regional da Fazenda Nacional da 1ª Região, no prazo de 30 dias, "a garantia real ou fidejussória, necessária ao parcelamento de débitos".
Em despacho do dia 10 de janeiro, a PGFN mostra que o ex-diretor de marketing do BB havia pedido a suspensão dessa garantia, o que foi negado pela procuradoria-geral.
O advogado de Pizzolato, Hermes Guerrero afirmou que o banco não concedeu essa garantia. "Esse é o problema. Nós fizemos uma petição ao ministro explicando isso. Temos que achar uma outra solução. O Pizzolato não pode ser prejudicado por uma coisa que não depende dele", disse Guerrero. A defesa vai pedir novamente a suspensão ao Supremo e à VEP.
Condenado em 2012 por corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro, Pizzolato passou um ano e sete meses cumprindo pena em regime fechado na Papuda e, desde maio de 2017, estava no semiaberto.
Acertos
Pizzolato acertou os termos da liberdade no dia 28 de dezembro. Além de pagar a multa, ele deve comparecer bimestralmente na VEP, comunicando sua ocupação; não pode se afastar do território do Distrito Federal sem prévia autorização judicial, e nem mudar de residência sem comunicar previamente.
Pizzolato também deve recolher-se diariamente em sua residência a partir das 22 horas.
Durante a audiência, ele ainda foi alertado de que deveria manter em dia o pagamento das parcelas da multa, uma vez que a inadimplência ensejará a revogação do livramento condicional.
Decisão
Na decisão, Barroso alegou o cumprimento de mais de um terço da pena, "bom comportamento carcerário" e bons antecedentes de Pizzolato - que já foi considerado foragido após ter fugido para a Itália em 2013. Ele foi extraditado para o Brasil em 2015.
"Estão preenchidos os requisitos objetivos e subjetivos necessários à concessão do livramento condicional, inclusive porque as peças que instruem este processo revelam que o requerente tem aptidão para prover a sua própria subsistência, mediante trabalho honesto", decidiu o ministro.
Em sua decisão, Barroso lembrou que Pizzolato, em maio de 2017, já havia reunido os requisitos necessários à progressão para o regime semiaberto, no entanto, considerado o inadimplemento da pena de multa, a progressão ficou condicionada ao início do pagamento das prestações. (AE)

Auditoria encontra pedido de Temer a vice-presidente afastado da Caixa
Temer enviou e-mail para um dos dirigentes que só foi afastado após ameaça

Publicado quarta-feira,  17 de janeiro de 2018 às 10:42
Da Redação
No relatório final de investigação independente contratado pela Caixa, o escritório Pinheiro Neto cita um e-mail do gabinete do então vice-presidente da República, Michel Temer, para o vice-presidente afastado do banco Roberto Derziê. "Conforme contato telefônico, segue o pleito para Superintendente Regional de Ribeirão Preto -SP", diz a mensagem assinada com: "atenciosamente, Michel Temer."
Como resposta, o VP de Operações Corporativas da Caixa diz que o pleito seria tratado com prioridade. O Palácio do Planalto afirma que Temer não envia e-mails e que funcionários cuidam do correio eletrônico.
Questionado pela auditoria sobre o e-mail, Derziê afirmou "que se tratava de uma indicação de uma pessoa para o cargo de Superintendente da Região de Ribeirão Preto".
Temer determinou que a Caixa afastasse quatro VPs, entre eles Derziê, na terça-feira, 16. A ordem foi dada após divulgação da recomendação do Banco Central pelo afastamento e do ofício dos procuradores da Greenfield à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, endereçado ao presidente Temer. No documento, os investigadores alertavam que Temer poderia ser responsabilizado por futuros crimes cometidos pelos VPs da Caixa a partir do dia 26 de fevereiro, prazo final dado pelo MPF para que o Planalto afastasses os executivos.
Tanto a recomendação do BC como o ofício dos procuradores da Greenfield se baseiam no relatório produzido pelo Pinheiro Neto. O documento afirma que foram encontrados "documentos que podem indicar, pelo menos, o atendimento de pedidos ou o fornecimento de informações de operações em trâmite na CEF, por parte de Roberto Derziê de Sant'Anna, a Moreira Franco e a Michel Temer".
Sobre a relação de Derziê com Temer aventada por matérias jornalísticas, diz o relatório, "aparentemente, essa informação pode ter algum grau de veracidade, considerando a relação de Roberto Derziê de Sant'Anna com Moreira Franco" e o fato de ele "ter sido convidado para ser Secretário Executivo de Relações Institucionais da Presidência da República quando o Presidente Michel Temer assumiu o governo".
A investigação contratada pela Caixa detectou casos de influência política no banco em ao menos quatro vice-presidências. O vice-presidente de Operações Corporativas, Roberto Derziê de Sant'Anna também aparece na investigação interna por conta da citação de Joesley Batista, em seu acordo de colaboração, de que ele estaria envolvido no "recebimento de pagamentos indevidos".
Segundo o pedido de afastamento do MPF, troca de mensagens entre Cunha e Geddel apontam Derziê como intermediador de interesses de Henrique Constantino, dono do grupo Gol, na Caixa. Sobre suas relações políticas, o MPF cita sua proximidade com o ministro da Secretaria de Governo, Moreira Franco. O ministro de Michel Temer teria solicitado, diz o MPF, "informações relativas a status de operações em trâmite na CEF".
Questionado sobre sua relação com Temer, Derziê disse que conversou "poucas vezes" com o presidente no Palácio do Jaburu e que quando trabalhou ia a residência oficial da vice-presidência "tratar da liberação de emendas parlamentares".
Segundo ele, Temer teria pedido que ele ajudasse o governador de Mato Grosso, Pedro Taques, a retomar a obra do VLT. Derziê diz que avisou Taques sobre a inviabilidade da operação uma vez que o Estado tinha garantias a oferecer. (AE)















SEGUNDA EDIÇÃO DE 17-01-2018 DO 'DA MÍDIA SEM MORDAÇA'

NO BLOG DO MERVAL PEREIRA
Em busca do confronto

Por Merval Pereira
Quarta-feira, 17/01/2018 06:30
A declaração, no mínimo irresponsável, que no limite pode ser considerada uma incitação à violência, da presidente do PT, senadora investigada Gleisi Hoffman, de que, para prender Lula, será preciso “matar muita gente”, é o retrato fiel da escalada de radicalização, por enquanto retórica, que os aliados do ex-presidente Lula estão fazendo à medida que se aproxima o dia do julgamento do recurso no Tribunal Regional Federal de Porto Alegre (TRF-4).
Mas também do descontrole emocional que domina as principais lideranças do partido, pois a mesma Gleisi, em entrevista à agência de notícias Bloomberg dias antes, mandara um recado aos investidores estrangeiros para que não se preocupassem, pois Lula, segundo ela, é um líder político conciliador e estaria disposto a publicar uma nova versão da carta aos brasileiros para garantir seus compromissos com o equilíbrio fiscal.
A presidente do PT, por sinal, dá mostras, dia sim outro também, de que está fora de sintonia com a realidade, provavelmente devido ao temor de que seu líder máximo acabe o processo em curso na cadeia ou, pior ainda para os planos petistas, impedido de concorrer à presidência da República.
A senadora petista colocara recentemente no Facebook uma foto da torcida do time de futebol alemão Bayern de Munique, onde se leria, segundo sua postagem, uma faixa de apoio a Lula, como se o julgamento estivesse mobilizando até mesmo torcidas organizadas alemãs. Na verdade, a foto mostrava uma faixa onde se lia “Forza Luca”, comum ultimamente nos estádios alemães devido a um acidente sofrido por um torcedor. O fanatismo provocou uma ilusão de ótica que fez Gleisi ler Lula em vez de Luca, deixando-a no ridículo.
São três episódios da mesma autora que demonstram como o julgamento do dia 24 está mexendo com os nervos da presidente do partido. Mas não só com os dela. A defesa de Lula tenta, de última hora, incluir no processo o que seria uma nova prova, fato de que tratamos aqui na coluna de ontem. A equivocada penhora do tríplex do Guarujá por uma juíza, em processo contra a OAS, pareceu aos advogados de Lula uma prova irrespondível de que o apartamento não é de Lula.
Como se ele não tivesse sido condenado justamente por tentar esconder a posse de fato do imóvel, que, aliás, foi confiscado judicialmente pelo juiz Sérgio Moro como produto do crime pelo qual foi condenado. Em outra tentativa de alterar o andamento do processo, a defesa pediu que Lula fosse ouvido novamente no TRF-4 antes do julgamento, pois seu depoimento do Juiz Sérgio Moro teria sido indevido pela parcialidade do julgador na primeira instância.
O relator da Lava Jato no TRF-4, ministro João Pedro Gebran Neto, do TRF-4, rejeitou o pedido, sob a alegação óbvia de que para concordar com ele seria preciso anular o primeiro depoimento, o que só poderia ser feito pelo plenário da Corte de apelação. A mais recente trama foi tentar incluir um advogado americano entre os defensores de Lula, mas ele não tem registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para atuar no País.
Além disso, deputados petistas, Wadih Damous e Paulo Teixeira, foram substabelecidos como defensores de outro réu, Paulo Okamoto, presidente do Instituto Lula. Os dois poderão fazer uma defesa oral durante o julgamento, o que demonstra uma intenção, que não se sabe se concretizarão, de tumultuar o processo. Okamoto, pelo menos, preocupou-se em minimizar a fala de Gleisi sobre mortes em consequência de uma eventual prisão de Lula ao final do julgamento do dia 24, dizendo que foi uma força de expressão da presidente do PT. E que ele, sim, morreria do coração se Lula fosse preso.
Okamoto imolou-se simbolicamente para atenuar o disparate da senadora Gleisi Hoffman, mas isso em nada reduz a irresponsabilidade de conclamar os militantes petistas a reações violentas em caso de condenação de Lula. Os que ameaçaram os juízes do TRF-4 pelo Facebook já foram identificados pela Polícia Federal e podem sofrer as consequências ainda antes do dia do julgamento.
Como se vê, o périplo do presidente daquele Tribunal, ministro Thompson Flores, a gabinete de autoridades em Brasília em busca de garantias para que o julgamento transcorra sob controle das forças de segurança não foi desmotivado. O apelo ao confronto está por toda parte nas atitudes de militantes e dirigentes petistas. Esperemos que sejam apenas bravatas irresponsáveis, a serem desestimuladas pela ação preventiva das autoridades de segurança.

NO BLOG DO SÉRGIO PRAÇA
Gilmar Mendes e as origens da corrupção na Petrobras
Gilmar Mendes não é o único responsável, mas sua decisão de 2006 pode ter sido determinante para facilitar a corrupção na Petrobras

Por Sérgio Praça
Terça-feira, 16 jan 2018, 19h34
Daqui a oito dias, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) será julgado, em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região em Porto Alegre. Os três juízes designados para a tarefa irão analisar a sentença dada pelo juiz Sergio Moro em julho do ano passado. Não cabe aqui especular sobre a decisão e suas repercussões. Vamos pensar no passado: o que permitiu que Lula, o PT e partidos parceiros como o PP e o PMDB, entre outros, firmassem um esquema tão extenso de corrupção?
O sistema eleitoral (representação proporcional de lista aberta) e o sistema de governo (presidencialista) merecem uma parte da culpa, talvez menor do que usualmente se atribui. Normas legislativas e decisões judiciais tomadas sem muito alarde podem ser mais importantes para explicar porque, por exemplo, a Petrobras foi o foco dos corruptos.
A ampliação da corrupção na estatal nos anos petistas tem origem em uma sequência de decisões legislativas e judiciais tomadas de 1997 a 2006. É a esta conclusão que podemos chegar lendo a ótima monografia de Larissa Gebrim sobre a disputa entre o TCU e o STF para determinar as normas de licitação da Petrobras.
A Lei do Petróleo (9.478/1997) autorizou a Petrobras a seguir regras para contratações que são diferentes das regras para o resto da administração pública federal. De acordo com o artigo 67 da lei, “os contratos celebrados pela Petrobras, para aquisição de bens e serviços, serão precedidos de procedimento licitatório simplificado, a ser definido em Decreto do Presidente da República”. A determinação foi reforçada pela Emenda Constitucional 19/1998.
Em agosto daquele ano, Fernando Henrique Cardoso editou o Decreto 2.745/1998 para definir as regras das licitações da Petrobras. O decreto trata da possibilidade de contratação integrada, algo inédito até então no Brasil. Nesse tipo de contratação, todas as etapas de uma obra ou serviço de engenharia são realizadas pela mesma empresa a partir de um anteprojeto publicado pelo poder público.
Há três vantagens nisso: o custo do projeto fica mais previsível; a execução da obra tende a destoar menos do projeto (afinal, é a empresa que vai fazê-lo, não o governo!), e, caso ocorra qualquer problema, há apenas uma empresa a ser responsabilizada. Na Lei 8.666/1993, usada pelo resto da administração pública como norma para as licitações, a empresa contratada para fazer o projeto básico pode responsabilizar a que realiza a obra por superfaturamento, por exemplo. Caminho certo para confusão.
A segunda diferença entre a Lei 8.666 e o Decreto 2.745, utilizado pela Petrobras, refere-se à forma de escolha da modalidade de licitação. A Lei 8.666 é clara: para serviços e obras de até R$ 50 mil, a modalidade é “convite”. Após a definição de critérios bastante básicos, qualquer empresa pode ser contratada. Faz sentido quando se trata de valores pequenos.
A segunda modalidade prevista pela Lei 8.666, usada para licitações entre R$ 50 mil e R$ 1,5 milhão, é a “tomada de preços”, na qual só podem participar empresas interessadas com cadastro prévio e exigências mínimas de qualificação mais restritivas do que da modalidade “convite”.
Acima de R$ 1,5 milhão, a Lei 8.666 exige a modalidade “concorrência”, na qual os critérios mínimos de entrada no processo são definidos no edital. Isso torna a participação mais restrita, mas não necessariamente pouco competitiva. A intenção é que a concorrência seja realizada de modo bastante competitivo entre empresas bem qualificadas, e que seja contratada a que oferece boas condições para fazer a obra pelo menor preço.
O decreto da Petrobras não estabelece critérios objetivos, com valores fixos, para definir a modalidade de contratação. Os diretores da estatal podem escolher a modalidade “convite” mesmo para obras milionárias. Um relatório do Tribunal de Contas da União de fevereiro de 2016 mostra que a Petrobras contratou R$ 200 bilhões em obras e serviços por essa modalidade entre 2011 e 2014. Reiterando: R$ 200 bilhões em apenas quatro anos foram gastos pela estatal usando a regra mais frouxa de contratação do serviço público.
O TCU contesta há muito tempo as normas de licitação da Petrobras. Em 2002, o órgão adotou a estratégia de questioná-las por serem inconstitucionais. As regras seriam derivadas do artigo 67 da Lei do Petróleo, incorrendo em delegação imprópria, pois uma simples lei não poderia orientar a estatal de modo diferente do que prevê a Constituição. Esse argumento foi derrubado pelo Supremo Tribunal Federal. Então o TCU passou a questionar as licitações da estatal com argumentos próprios do Direito Administrativo.
Segundo Ubiratan Aguiar, ministro do TCU, em acórdão de 2004, as licitações da Petrobras não estabelecem “qualquer limite objetivo” para o uso da modalidade “convite”, e isso é grave. Contratações caríssimas podem ser realizadas selecionando os participantes de antemão, proibindo que outras empresas interessadas concorram. Além disso, não há critérios pré-definidos para a seleção da proposta mais vantajosa para a administração pública no edital. E isso, de acordo com Aguiar, “viola mandamentos básicos da impessoalidade, da isonomia e do julgamento objetivo”, previstos não só na Constituição Federal, mas no próprio Decreto 2.745/1998.
Mas, em 2006, uma decisão de Gilmar Mendes considerou que o Decreto 2.745/1998 estaria simplesmente regularizando o artigo 67 da Lei do Petróleo. E a Petrobras, sujeita à livre competição no mercado após a flexibilização do monopólio do petróleo, teria direito a regras de licitações menos rígidas do que as estabelecidas pela Lei 8.666/1993.
Fiando-se nessa decisão do juiz, a Petrobras continua realizando licitações do mesmo jeito, obtendo mandados de segurança no Supremo Tribunal Federal que bloqueiam o controle do TCU. As decisões judiciais, por enquanto, são “monocráticas e cautelares”, significando que não há um entendimento definitivo do STF sobre o assunto. Assim temos o pior dos dois mundos: corrupção e insegurança jurídica.
Gilmar Mendes não é o único responsável, mas sua decisão pode ter sido determinante para facilitar a corrupção.
(Meu livro “Guerra à Corrupção: Lições da Lava Jato” está disponível aqui)
(Entre em contato pelo meu site pessoal, Facebook, Twitter e email)

NO O ANTAGONISTA
Che Guevara no TRF-4
Brasil Quarta-feira, 17.01.18 09:33
O PT está convocando os Sem Terras para morrer em Porto Alegre.
Como diz O Globo, a página no Facebook da Secretaria Agrária do PT, que organiza uma caravana para o julgamento de Lula no TRF-4, cita Che Guevara:
“Hasta la victoria, siempre! Pátria o muerte, venceremos!”
O PT só tem militantes para um evento
Brasil 17.01.18 09:04
Os petistas já estão se preparando para o fiasco dos atos em Porto Alegre.
Leia a nota que plantaram na Folha de S. Paulo:
“O PT reforçou a ordem para que sua militância se concentre em SP no dia do julgamento de Lula pelo TRF-4, em Porto Alegre, na semana que vem. O petista deve falar com seus apoiadores na avenida Paulista após a decisão.”
O PT só tem militantes para lotar um evento.
A aposta numa pena menor para Lula
Brasil 17.01.18 08:12
Defensores de Lula disseram ao Estadão que o TRF-4 pode “desclassificar o delito de corrupção passiva e considerar que houve tráfico de influência, cuja pena é menor (3 a 5 anos de reclusão).
Nesse caso, Lula poderia ficar inelegível, mas não seria preso.”

É a nova tática do lulismo: negociar com o Tribunal uma pena mais branda.

NO JORNAL DA CIDADE ONLINE
Advogado de Lula, que custa R$ 40 mil por hora, não poderá nem entrar na sala de audiências
Da Redação
Quarta-feira, 17/01/2018 às 07:31
Enquanto figuras carimbadas como Fernando Haddad, Gleisi Hoffmann e Eduardo Suplicy, entre outros, fazem vídeos ‘mendigando’ dinheiro para custear a defesa de Lula, na prática tudo indica que não tem faltado recursos para tal, muito pelo contrário.
O americano Geoffrey Robertson, um dos advogados mais caros do mundo, que cobra em torno de R$ 40 mil por hora, estará presente no julgamento do dia 24, mas impossibilitado de atuar.
Sem inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil, o gringo, em rigor, não poderá nem entrar na sala de audiência.
Virá, tão somente para fazer número.
É muito esbanjamento.
Quem está pagando a conta?

NO BLOG ALERTA TOTAL
Quarta-feira, 17 de janeiro de 2018
E se o Judiciário organizar o Brasil, Rodrigo Maia?

Edição do Alerta Total – www.alertatotal.net
Por Jorge Serrão - serrao@alertatotal.net
A guerra aberta e declarada entre os poderes ganhou mais uma ingrediente de tensão, graças à mosquinha azul que mordeu o presidente da Câmara – que agora ameaça ser “presidenciável”. Rodrigo Maia certamente vai ampliar seu hall de inimigos, depois da infeliz declaração de que “a interferência indevida do judiciário está desorganizando o Brasil”. Maia abriu o bico em Washington, nos EUA.
O filho do imperador César Maia, com certeza, tentou imitar seu pai na criação de factóides, mas pode se dar mal. Ao defender a posse da deputada Cristiane Brasil, bloqueada por uma liminar da Justiça Federal que o governo não consegue derrubar, Rodrigo bateu forte no Poder Togado: "Daqui a pouco a sociedade vai achar que o Judiciário pode tudo, que vai salvar o Brasil. Começa a demandar dele uma escola melhor, um posto de saúde melhor, mas esse papel não é do Judiciário".
A crítica do Rodrigo procederia se ele fizesse, antes, uma condenação ao modelo institucional do Estado brasileiro, cuja estrutura foi rompida e corrompida pelo Crime. Rodrigo também faria uma reclamação consistente e relevante se apontasse o regramento excessivo como um dos fatores da confusão entre os poderes no Brasil. O vício autoritário, arraigado em nossos “donos do poder”, é o causador da “judicialização de tudo”. A sistemática violação legal força que se recorra ao judiciário, excessivamente, para mediar e solucionar pendengas facilmente resolvidas se tivéssemos Democracia – e não nossa demo-cracia que é sinônimo de oclocracia (governo de bandidos e ladrões).
Agora imagina, Rodrigo Maia, se os integrantes íntegros do Judiciário resolverem aceitar o desafio de organizar o Brasil? A opinião pública já faz pressão para que o Judiciário funcione. Ninguém aguenta mais a corruptela, o tal do “Judasciário”, que abusa de poder, promove rigor seletivo junto com uma parte do Ministério Público e da Polícia (Judiciária) e, pior de tudo, se omite na hora de decidir pela efetiva e plena aplicação da Segurança do Direito (a verdadeira Democracia).
Não é só na novela das nove da Rede Globo que uma magistrada jovem decide enfrentar um velho juiz corrupto... Na vida real, sobretudo os juízes e juízas mais jovens, com apoio de desembargadores cientes de sua missão institucional, tem mudado a postura para dar uma dimensão humana e estritamente legal a suas decisões. Vide o exemplo da juíza Federal Anne Karina Costa, que usou a criatividade e a lei para encontrar uma solução para um caso que parecia ser impossível. Veja o vídeo abaixo... Boa vontade faz a diferença!
Rodrigo Maia pode ter mirado no que pensou que viu, para acertar naquilo que sua visão limitada não consegue ou não quer enxergar e nem compreender. Vai tomar pauladas do Judiciário – e também do Judasciário. Todos os poderes são responsáveis pela guerra de todos contra todos. Por isso, a única saída é uma Intervenção Institucional que reinvente o Brasil em bases federalistas e republicanas, de clara separação equilibrada entre os poderes.
O modelo hoje em vigor cai de podre. A exacerbação da violência, geradora de cada vez mais insegurança (política, jurídica e individual), sacramentará as condições para a mudança estrutural. Até lá, aguentemos a picadura da mosquinha azul do poder - que tem causado, no Brasil, a febre vermelha...
(...)